Por: diario | 12/07/2017

O líder da bancada governista na Câmara de Vereadores de Rio do Sul, James Rides da Silva (PSD), apresentou proposta que pretende dar um respiro financeiro aos proprietários de imóveis comerciais, industriais, institucionais ou de prestação de serviços que estiverem em construção. É o Projeto de Lei do Alvará Condicionado.

O objetivo é permitir que uma parte da edificação seja librada para o uso comercial, enquanto outras alas ou pavimentos ainda estejam em processo de construção. Pelo texto os proprietários desses imóveis poderiam ter liberado até 750 m² para funcionamento. De acordo com o autor do projeto isso vai permitir que o proprietário possa conseguir rendimentos que permitam a continuidade da obra, evitando paralizações e fortalecendo o desenvolvimento, principalmente nos bairros. “Ele muitas vezes tem algumas dificuldades financeiras, com isso ele já vai ter um retorno financeiro, geralmente as salas comerciais que é a nível de térreo ele já vai poder alugar para algum tipo de comercialização”, explicou.

O uso comercial terá que respeitar a legislação do Município e atividades permitidas na vizinhança, para conseguir o Alvará Condicionado o dono no imóvel terá que primeiro ter a liberação parcial da vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros, conforme já é permitido por leis em outras esferas. “Desde que ela respeite as leis vigentes, todos os equipamentos de segurança vitais têm que estar instalados, o Corpo de Bombeiros faz uma vistoria e libera parcialmente a edificação para funcionamento, já existe uma lei federal e uma estadual que permite isso e no município vai existir o Alvará Condicionado”, comentou James.

Em um imóvel de três andares em construção, por exemplo, a parte no térreo vai poder ser liberada para a locação de salas, mesmo como segundo e terceiro pavimentos incompletos. O projeto original do Alvará Condicionado não estipula prazo limite de funcionamento até que o proprietário conclua a obra e faça o pedido de migração na prefeitura para que seja expedido o Alvará Permanente, que irá liberar a área total. “Não cabe a nós regulamentar um prazo de uma edificação particular, não podemos estipular prazo para que a obra se conclua, tem que se respeitar a vontade do proprietário” observou.

Atualmente para conseguir a liberação de funcionamento da edificação, o proprietário precisa concluir a obra inteira, instalar os equipamentos de segurança, passar por vistoria dos órgãos competentes, para a emissão do habite-se, para aí sim conseguir a liberação para o uso do imóvel, um processo que pode levar meses e até anos, principalmente por depender de recursos financeiros sem que o prédio já esteja sendo aproveitado comercialmente. “Demora entre 12, 24 até 36 meses ou até mais para que isso aconteça e não tem retorno financeiro nenhum até que a obra esteja totalmente pronta”, concluiu o vereador.

Albanir Júnior