Por: diario | 23/04/2015

Pessoas interessadas podem destinar parte do seu Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) diretamente para programas sociais de apoio às crianças e adolescentes em Rio do Sul. Quem nunca contribuiu para o Fundo de Infância e Adolescência (FIA), poderá fazê-lo no próprio aplicativo disponibilizado pela Receita Federal, destinando até 3% do imposto devido, com prazo até 30 de abril.

Os cidadãos que já contribuem com o Fundo podem ampliar a margem de destinação em até 6% durante todo o ano de 2015, porém, este valor excedente poderá ser deduzido do IRPF na declaração de 2016. Para isso, além de fazer a declaração completa, por meio do aplicativo da Receita Federal, devem apresentar as guias de dedução que podem ser preenchidas no site da Prefeitura de Rio do Sul, na aba “Empresa”, “Guia Recolhimento Fundo Municipal da Criança”. “Além disso, a Prefeitura repassa mensalmente à Receita Federal um relatório com as deduções para que os contribuintes não tenham nenhum problema com a malha fina”, explica o secretário de Fazenda, Cristiano Segatto.

Pessoas Jurídicas, optantes do lucro real, podem destinar até 1% do imposto devido. O procedimento também deve ser realizado pelo site da prefeitura, sendo que o declarante precisa informar apenas o CNPJ e o valor a ser destinado.

Onde é aplicado o recurso

Os recursos depositados no fundo são destinados diretamente a projetos e ações que tem como objetivo dar suporte social às crianças e adolescentes, e não é permitido para investimentos que são de responsabilidade governamental. “Não podemos utilizar este dinheiro para a construção de uma escola, por exemplo. Temos que aplicá-los em programas que podem melhorar a vida das nossas crianças”, destacou a secretária de Assistência Social e Habitação do município, Maria Helena Zimmermman Strey, a Kika.

Atualmente, cerca de R$ 200 mil estão depositados no FIA. Em 2015, apenas três projetos foram inscritos e estão sendo analisados pelos membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA). Para ter validade legal, as entidades que apresentam os projetos devem estar inscritas no Conselho. “Um novo edital deverá ser aberto no fim deste ano, para que os recursos possam ser disponibilizados aos projetos em 2016”, destacou Kika.

Para o prefeito Garibaldi Antônio Ayroso, o Gariba, o FIA não tem como objetivo suprir os deveres do Poder Público, mas sim, ampliar os serviços sociais prestados a esta parcela da população. “Muitas vezes observamos nas entidades trabalhos magníficos realizados com as crianças e os jovens. O FIA tem como objetivo garantir apoio financeiro para a aplicação destes programas”, finalizou.