Por: diario | 24/07/2019

Criada para investigar supostas irregularidades no recebimento, por parte da prefeitura de Rio do Sul, de valores de emendas parlamentares destinadas para a saúde, a comissão de inquérito da Câmara de Vereadores colherá os primeiros depoimentos hoje (24) à tarde, a partir das 13h30. Logo após receber informações sobre o assunto por parte da Secretaria Municipal da Saúde e da Fundação de Saúde do Alto Vale do Itajaí (Fusavi), responsável pelo Hospital Regional Alto Vale (HRAV), os membros da citada comissão entrevistarão pessoas ligadas à estas entidades para entender melhor o caso.

De acordo com o relator Fernando Cesar Souza, o Nandu, os vereadores ainda aguardam respostas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sobre as emendas, e estas informações serão fundamentais para a elaboração de um relatório conclusivo. “Os recursos vindos dos parlamentares realmente vieram destinados ao HRAV e foram cadastrados no CNES [Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde] do Hospital Regional. Mas ainda esperamos mais respostas vindas de Brasília, para compararmos com os documentos que recebemos da Secretaria Municipal da Saúde”, comentou o relator.

Francisco Goetten de Lima, presidente da comissão, salientou a busca por um processo responsável e transparente. “A partir destes depoimentos teremos uma clareza maior, e, na maior lisura e transparência possíveis daremos uma resposta à população. Nunca sentamos para “preparar” depoimentos, para condenar ou absolver alguém. Todos os membros da CPI têm toda autonomia, e as oitivas serão transmitidas ao vivo pelo Facebook para a população acompanhar e tirar suas conclusões”, argumentou o vereador.

Às 13h30, acontecerá o primeiro depoimento, com Ivanir Schlemper, servidora da Secretaria da Saúde. Para as 14h Sueli de Oliveira, secretária da mesma pasta, será a pessoa ouvida, seguida de Giovani Nascimento, presidente da Fusavi, às 14h30. Siegfried Hildebrand, gerente-geral do HRAV, será o próximo a conversar com os vereadores, a partir das 15h. Por fim, Roberta Livramento Goral Spiess, gerente financeira da mesma instituição, prestará esclarecimentos às 15h30. Além de Nandu e Goetten, são membros desta comissão Eroni Francisco da Silva, Marcos Sávio Zanella e Mário Sérgio Stramosk. Em uma outra data serão convidados para depor representantes da Unidavi e da Renal Vida.

Entenda o caso

Em 18 de janeiro deste ano foi protocolado o Pedido de Informação 3/2019, do vereador Marcos Sávio Zanella, questionando à prefeitura o recebimento e a destinação do montante de quatro emendas parlamentares, três para o Hospital Regional Alto Vale (HRAV), somando R$ 760 mil, e uma de R$ 150 mil para o Hospital Samária. A resposta do Poder Executivo Municipal informava que o Samária já havia recebido os valores, e que ao HRAV os repasses seriam em março, abril e maio de 2019. Após os vereadores rejeitarem a denúncia a respeito, advinda de um cidadão, foi proposto pelos vereadores e aprovado o requerimento 4/2019, requerendo a constituição de comissão legislativa temporária de inquérito.

Se, após as investigações, for verificado cometimento de infração político-administrativa, poderá ser aberta comissão processante (com anuência de dois terços dos vereadores) que pode culminar em cassação do prefeito. Casos de improbidade administrativa, por sua vez, são investigados e julgados pelo Poder Judiciário.