Por: diario | 31/08/2018

O Presídio Regional de Rio do Sul voltará receber presos de todo o Alto Vale a partir do dia 1° de setembro. A decisão foi da Corregedoria Geral da Justiça que determinou a revogação de uma portaria de março de 2017, que interditava parcialmente a unidade. A partir de agora, poderão ser recebidos presos de Rio do Oeste, Ituporanga, Ibirama, Presidente Getúlio, Rio do Campo, Taío e Trombudo Central.

No ano passado o presídio estava com 78 detentos a mais e por esse motivo a interdição foi determinada pelo juiz Claudio Marcio Areco Junior. Na época ele justificou que uma cela com capacidade para 8 presos chegou a ter 22 e que a superlotação levou a vários problemas.

Agora, o presídio voltará a receber os presos de 28 municípios. De acordo com o diretor do presídio, Eduardo Xavier o comando da Polícia Militar, o Departamento de Administração Prisional (Deap) e as delegacias da comarca já foram avisados da decisão. Os presos que antes ficavam por dias nas delegacias esperando vagas, serão deslocados diretamente para o Presídio Regional de Rio do Sul.

O delegado responsável pela Delegacia da Mulher de Rio do Sul, Luiz Erckmann, comenta que a medida é positiva para toda a região. “A portaria revogada pelo juiz é positiva, pois quando tem os plantões e os presos não são de Rio do Sul eles ficam aqui na estrutura da delegacia aguardando a vaga. Já teve casos onde eu trabalhava em Ituporanga e o preso ficou uma semana na delegacia e agora com essa portaria irá melhorar bastante, até pela questão de que é um risco o preso ficar aqui no prédio onde é impróprio. Para nós o presídio recebendo o preso é um alívio”, comentou.
Para o comandante do 13° Batalhão de Polícia Militar, Renato Abreu, a portaria facilita a atuação da PM.

“Há pouco tempo atrás passávamos por situações complicadas, seja em flagrante de delito ou mandato de prisão fora da comarca de Rio do Sul. Enfrentávamos uma demanda difícil de permanecer com esse preso, seja para empregá-lo em Rio do Sul ou esse preso deveria ser conduzido pra outro presídio, com essa revogação qualquer pessoa que for presa será conduzida ao presídio de Rio do Sul, facilitando o trabalho da Polícia Militar que não precisará ficar empenhada em tempo demasiado com esse preso na viatura ou em uma condição as vezes não condizente”, declarou.

Atualmente a unidade conta com 250 detentos, mas a capacidade é para 213 vagas. Para o advogado, Nathan Luiz Franz, a maior dificuldade em situações de superlotações é a não garantia imposta pela lei de execução penal. “Os presídios e penitenciarias de Santa Catarina encontram-se superlotados e em razão disso o nosso sistema carcerário brasileiro, apesar da lei de execução penal ser muito boa com o intuito de ressocializar o preso, o sistema em si não funciona em razão da grande quantidade de presos por cela em situação em que não há como garantir os quesitos impostos pela lei de execução penal que acaba por retroagir ao em vez de evoluir”, esclarece.

Tatiana Hoeltgebaum

 

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