Por: diario | 25/07/2013

Resolução permite que aposentado comprometa no máximo 30% do orçamento

O Instituro Nacional da Previdência Social (INSS) baixou resolução para coibir fraudes em empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. A partir de agora, a margem do benefício que pode ser utilizada para empréstimo consignado passa a ficar bloqueada durante o período de análise da denúncia de fraude. Também só será permitido que o aposentado comprometa, no máximo, 30% do orçamento, mesmo que faça mais de um empréstimo. O consignado movimenta, hoje, mais de R$ 73 bilhões.

Segundo o diretor de Benefícios do INSS, Benedito Adalberto Brunca, antes, o instituto cancelava o empréstimo suspeito de fraude e restituía posteriormente esta margem ao aposentado. “Agora, nós estamos fazendo esse processo de suspensão, mantendo a margem retida até o final da apuração do fato.”, explicou Brunca.

O diretor ressalta que às vezes, os aposentados eram induzidos a erro por intermediários, a pedir o cancelamento com a expectativa de que ele não tivesse que cumprir a obrigação contratada. Como o nome do aposentado era tirado do sistema, ele podia fazer outros empréstimos em outros bancos, e assim o ciclo das fraudes continuava. “Agora, nós só vamos liberar a margem quando concluir a apuração e, dessa forma, o beneficiário está preservado. Se ficar provado que há, sim, uma fraude: são feitas a restituição do valor, o pagamento dos atrasados e o cancelamento do contrato. Agora, se não for fraude, é restabelecido o desconto e segue o processo, normalmente, como já havia anteriormente feito.”, explica o diretor.

As denúncias relacionadas a fraudes em empréstimos consignados devem ser feitas à Ouvidoria-Geral da Previdência Social, pelo Portal da Previdência, em www.previdencia. gov.br, ou pela Central de Atendimento, discando o número 135.