Por: diario | 26/08/2015

Julieti P. Largura

Inicia hoje a coleta de documentos das famílias que vão participar do Programa de Regularização Fundiária no loteamento Luiz Demarchi no bairro Barra do Trombudo em Rio do Sul. Elas terão hoje e amanhã para procurarem as equipes da Associação Pró Mover que está realizando o trabalho em parceria com a prefeitura na sede do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) no bairro Barragem.

O horário de atendimento das equipes será das 7h30min até às 15h30min sem fechar para o almoço. São cerca de 80 famílias que participam dessa primeira fase do programa que tem como objetivo a regularização dos imóveis com a liberação da escritura. Estima-se que cerca de quatro mil famílias em Rio do Sul ainda precisem passar pelo processo de regularização.

Durante esses dois dias será feito o recolhimento da documentação e também as entrevistas sociais com os moradores. Após esse processo uma equipe vai a campo para fazer o levantamento topográfico. Com essas informações será aberto um processo jurídico junto ao Fórum para a liberação das escrituras.

“Nós temos um sistema informatizado que trabalha com essa documentação toda, com esse processo todo, e depois através de um link essas informações vão para o Fórum que vai analisar e liberar para o cartório fazer a emissão das escrituras”, explicou o responsável pela Pró Mover, Tarcisio Kock.

Terminando os trabalhos de regularização no loteamento Luiz Demarchi será identificado pelas equipes outras áreas que deverão receber o processo, com base também na vulnerabilidade das famílias, visando a segurança e a inclusão em programas sociais.

“A escritura dá a posse definitiva do terreno, só o contrato é uma coisa muito vulnerável. Para ter acesso as políticas públicas por meio de habitação como o Minha Casa, Minha Vida 3, o morador precisa ter o terreno escriturado”, comentou Tarcisio.

O custo da regularização é de R$ 1.170,00, podendo ser parcelado em até oito vezes. As famílias carentes devem apresentar suas condições á Assistência Social do município. Se esse serviço fosse ser contratado de maneira particular pelo morador, tendo que contratar topógrafo, engenheiro, projeto, encaminhamento jurídico, poderia ser gasto aproximadamente três ou quatro vezes o valor que será cobrado pelo programa.

As pessoas beneficiadas que se encaixam no critério de caráter social devem ter renda familiar de até três salários mínimos. Os que não se encaixam nos critérios de renda, porém, moram na área em que está sendo realizado o trabalho, também serão beneficiados, mas a cobrança poderá ser diferenciada. Esse levantamento prévio será feito também pelo Cras.

Os documentos que devem ser apresentados são: RG e CPF do titular e do cônjuge, certidão de nascimento, certidão de casamento ou contrato de união estável registrado em cartório, comprovante de profissão com folha de pagamento ou carteira de trabalho, contrato de compra e venda do imóvel ou recibo de pagamento, comprovante de residência (água, luz), carnê de IPTU atual e registro do CadÚnico. Os documentos devem ser os originais, as cópias serão feitas no momento da apresentação.

A Pró Mover trabalha em sete municípios do Alto Vale com a regularização. Tarcisio estima que cerca de 200 mil famílias não possuem regularizadas seus terrenos e casas. Ele acredita que é uma forma de valorização da propriedade, que a partir de escriturada poderá ser vendida, ampliada ou reformada.