Por: diario | 01/07/2017

Em dezembro de 2015, o Governo de Santa Catarina alterou o modelo de secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) para agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), além de extinguir a organização instalada na Grande Florianópolis. A justificativa na época era de que com esta manobra seriam economizados em torno de R$ 5 milhões de reais anualmente, inclusive, com a exclusão de muitos cargos comissionados, em torno de 30%. Mas, na prática, os custos dispararam e os resultados destas estruturas são questionados até mesmo na Assembleia Legislativa (Alesc).

Segundo dados do Portal da Transparência do Executivo estadual, os gastos com pessoal e encargos subiram R$ 41 milhões, um contrassenso com o que se esperava e também um choque nos cofres públicos em anos de recessão econômica no Brasil. Ainda, a proximidade de muitas agências – por exemplo, no Alto Vale: Rio do Sul, Ibirama, Ituporanga e Taió – é uma incógnita para os parlamentares, que chegam a falar em cabide empregos nas ADRs. “Tem bastante politicagem. Significa cabo eleitoral na base e Santa Catarina não tem mais condições de suportar financeiramente essas 35 estruturas sem utilidade ao povo catarinense. Não vamos sentir saudades,” frisou Mário Marcondes (PSDB), em seu pronunciamento na Alesc.

Seguindo a mesma língua, o deputado Altair Silva (PP) expressou sua indignação. “Esse projeto, implantado há alguns anos, surgiu como instrumento político-partidário, e não de uma verdadeira descentralização da administração. Precisamos extinguir o quanto antes para que o Estado possa economizar recursos para investir em saúde, na melhoria das estradas, por exemplo”, comentou Altair.

Outros pronunciamentos também foram proferidos no plenário, após os projetos de lei recém-protocolados na casa, que sugerem a extinção das agências regionais. Os autores foram os deputados Dóia Gugliemi (PSDB) e Ana Paula Lima (PT). Ambos pautaram os PLs na redução de gastos, para que os esforços financeiros do estado sejam revertidos em infraestrutura e serviços, já que, segundo eles, o papel das ADRs de descentralizar as ações do Governo estadual não foi cumprido de forma satisfatória.

“As agências não estão atendendo os anseios da comunidade. Acreditamos na descentralização por meio das associações de municípios, através de projetos para solucionar grandes problemas, como mobilidade urbana, saneamento, resíduos sólidos, transporte público. Vamos debater com intensidade esse tema na Casa”, destacou a petista.

Airton Ramos