Por: diario | 27/09/2017

Com objetivo de evitar situações semelhantes à Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Valdemiro Colauti, em Ibirama, o presidente da Câmara de Vereadores de Rio do Sul, Francisco Goetten de Lima (PP), idealizou o Projeto de Lei nº 78/2017, que proíbe o Poder Público Municipal de realizar cerimônia ou qualquer ato para inauguração de obras públicas inacabadas.

“A UTI de Ibirama foi inaugurada em 2010, e até agora não está funcionando direito. Precisamos evitar isso”, conta o vereador. A lei se estende às construções, reformas, recuperações ou ampliações custeadas pelo erário público. Entre elas estão: hospitais, unidades de saúde, escolas, centros profissionalizantes, praças esportivas e áreas de lazer, rodovias, ciclovias, pontes, elevados e similares.

O texto da lei diz que são consideradas obras públicas inacabadas aquelas que não estão aptas a entrar em funcionamento por não preencherem as exigências do projeto contratado, às normas de postura do município, licenças ou alvarás dos órgãos competentes. Além disso, é levado em consideração o número mínimo de funcionários, e a capacidade estrutural e de equipamentos para funcionamento.

O descumprimento da lei incidirá ao chefe do Poder Executivo infração político-administrativa, que poderá resultar em perda do mandato. A lei nº 78/2017 foi aprovada na Câmara de Vereadores de Rio do Sul e aguarda a sanção do prefeito José Thomé (PSDB).

Rafael Beling