Por: diario | 23/02/2018

A Receita Federal deve disponibilizar no dia 23 de fevereiro o programa gerador do Imposto de Renda 2018, referente ao ano-base 2017. Com isso os contribuintes já poderão preencher as declarações. Neste ano, o prazo de entrega começa no dia 2 de março e vai até o final do mês de abril. Mesmo sem o programa, já é possível antecipar. Quem é obrigado a declarar:A Receita Federal deve disponibilizar no dia 23 de fevereiro o programa gerador do Imposto de Renda 2018, referente ao ano-base 2017. Com isso os contribuintes já poderão preencher as declarações. Neste ano, o prazo de entrega começa no dia 2 de março e vai até o final do mês de abril. Mesmo sem o programa, já é possível antecipar. Quem é obrigado a declarar:

1. Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;

2. Quem recebeu Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

3. Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

4. Relativamente à atividade rural, quem;

5. obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;

6. Pretenda compensar, no ano – calendário de 2017 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2016;

7. Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;

8. Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou

9. Quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

*Esses dados podem ser alterados após a disponibilização do programa oficial pela Receita Federal.

Penalidade pela não entrega

1. Multa de 1% ao mês de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declaração, sendo essa multa limitada a 20%;

2. Multa mínima de R$ 165,74 (apenas para quem estava “obrigado a declarar”, mesmo sem imposto a pagar).

 

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