Por: diario | 13/11/2017

O pagamento de horas extras na prefeitura do Município de Taió voltou a ser questionada na Câmara de Vereadores. Mesmo com uma investigação em curso, não conclusa pelo Ministério Púbico, o município continua pagando muito, avalia o vereador Jair Alberto das Neves, o Jinho (PP). Ele solicitou à controladoria interna da prefeitura de Taió, relação de pagamentos de horas extras a alguns servidores municipais e a relação dos pagamentos nos últimos 12 meses, que abrange os meses de setembro de 2016 a setembro de 2017.

Chamou a atenção do parlamentar, os valores pagos ao advogado da prefeitura de Taió, Marco Vinícius Pereira de Carvalho. O vencimento base desse cargo é de R$ 3.706,21, para 20 horas semanais. Acontece que o servidor vem incorporando seus rendimentos, chegando a receber mais de R$ 14 mil em um mês. O valor pago mensalmente a título de horas extras é superior ao vencimento em vários meses.

O Requerimento, aprovado em plenário por todos os vereadores, também solicitou a relação de servidores municipais que estão recebendo horas extras continuadas, mês a mês e se foram apresentadas razões, justificativas e fundamentos para tal prática. Jinho pediu esclarecimentos, para saber se o Controladoria Interna da Prefeitura se manifestou espontaneamente ou foi provocada a manifestar-se sobre o assunto.

Na justificativa, o vereador se baseou nos pareceres do Tribunal de Contas e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que entendem que as horas extras prestadas com habitualidade, por mais de um ano, o seu valor passa a integrar remuneração mensal do empregado. Com isso, parte de seus vencimentos mensais, e no caso de indenizações e mesmo sua supressão, será feito uma média, que deve ser aplicada ao trabalhador.

“No meu entendimento, se um trabalhador está sobrecarregado de serviço, que precisa trabalhar o dia todo, a noite e de madrugada, é mais conveniente contratar outra pessoa para ajudar, dividindo o trabalho e os custos”, avaliou Jinho. O vereador quer esclarecer dúvidas sobre os dados que estão no portal de transparência, onde por exemplo, um servidor vem ganhando, em vários meses, mais em horas extras do que o valor do salário.

O vereador também se baseia na orientação do TCE que estabelece que o Pagamento de horas extras aos servidores públicos, efetivos e comissionados, está condicionado às hipóteses excepcionais e temporárias, mediante prévia autorização e justificativa por escrito do superior imediato, sendo necessária a existência de lei que autorize tal pagamento.

A Corte do TST também entende que as horas extras habituais se descaracterizam dos acordos de compensação de jornada. “As discussões sobre horas extras parecem não esgotar, e, por este motivo, desejando conhecer melhor a sua aplicação no quadro de Servidores do Município, bem como seu impacto e consequências, é que o autor solicita as informações”, diz a justificativa do parlamentar.

Advogado justifica os valores pagos

O advogado da prefeitura de Taió, Marco Vinicius Pereira de Carvalho, justificou que os valores recebidos por ele estão no Portal de Transparência e tem como comprovar o trabalho extra. “O servidor que trabalha tem direito a receber pelo serviço que presta não é mesmo? Ou alguém trabalha de graça?”.

Questionado porque recebeu pagamentos de horas extras mesmo estando de férias, ele disse que é uma prática absurda do departamento de RH da prefeitura, de pagar férias no mês em que fecha o período.

“Esse fechamento de período pode não coincidir com o gozo de férias. Exatamente o que ocorreu comigo. Não estava de férias e me pagaram as férias. Teve gente que saiu nas férias coletivas e não recebeu o dinheiro das férias porque não tinha fechado o período aquisitivo”, disse Carvalho. Ele recomendou ao departamento que só se pague férias apenas para quem estiver em férias e não quando o servidor completa o período aquisitivo.

“Na verdade, até hoje não tirei férias em 2017.O fato é que não tinha outro advogado e a pedido do novo prefeito eu não pude tirar férias em janeiro, que é o meu período aquisitivo”, explicou o advogado. “Fato muito tranquilo que é comprovado pelo testemunho de todos os servidores e documentalmente, pois eu estava trabalhando. Recebi, inclusive, diárias em janeiro, pois viajei a trabalho”, garantiu Carvalho.

Ele disse ainda que o cargo de 20 horas semanais é insuficiente para dar conta de todo o serviço na assessoria jurídica da prefeitura. “O fato é que a Lei diz que são 20 horas, mas pelo volume de trabalho, e eu cumpro as horas na prefeitura, não consigo vencer os prazos processuais sem fazer hora extra. Como eu dou expediente na prefeitura diariamente, não consigo confeccionar as peças processuais no trabalho e com gente me requisitando a toda hora”, justificou.

Alexandre Salvador