Por: diario | 28/10/2018

Com 2.339 votos, o Progressista Helmut Stoltenberg foi eleito prefeito de Vidal Ramos. A eleição suplementar aconteceu em conjunto com o segundo turno  das Eleições 2018 neste domingo (28), e o prefeito eleito tinha Nego Souza como vice na coligação PP, PT e MDB.

Helmut disse estar contente e emocionado em uma entrevista dada à Radio Sintonia logo após a divulgação do resultado e falou que a justiça foi feita. “Não era preciso alguém fazer essa ação contra a gente. Foi uma injustiça e certamente uma reposição simples, de um vice-prefeito que não teve a cassação formada, mas sim teve a oportunidade de continuar tocando o município até 2020”.

 

Entenda o caso

Isso aconteceu porque, em sessão realizada em 24 de julho, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina aprovaram as resoluções que dispõem sobre a eleição suplementar no município.

Em 28 de junho de 2018, o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Luiz Fux, autorizou a realização de eleições suplementares em Vidal Ramos, concomitantemente com o 2º turno das eleições gerais de 2018, no dia 28 de outubro.

Laércio da Cruz e Helmut Stoltenberg, respectivamente prefeito e vice-prefeito eleitos em Vidal Ramos nas eleições de 2016, foram condenados em primeira instância em razão da extrapolação, no primeiro semestre do ano da eleição, da média de gastos prevista legalmente, relativos à publicidade institucional realizada durante a administração.

A conduta é vedada e está prevista na Lei nº 9.504/1997, que não permite que em ano de eleição sejam gastos mais do que a média disponibilizada nos anos anteriores para a publicidade. O juiz de primeiro grau determinou, também, a cassação dos registros de candidatura e, ainda, a sanção de inelegibilidade pelo período de oito anos, por ter reconhecido a existência de abuso de poder político e econômico.

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Em recurso encaminhado à segunda instância, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TER-SC) decidiram, por maioria, afastar a sanção de inelegibilidade imposta ao vice-prefeito eleito, e mantiveram a integralidade a sentença que cassou o registro de candidatura de ambos e declarou inelegível o prefeito eleito Laércio da Cruz.

Não concordando com as decisões de primeira e segunda instâncias, os candidatos eleitos encaminharam recurso à Brasília, última instância da Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (PTS) concedeu um mandado de segurança para que eles assumissem os cargos até o julgamento e publicação dos embargos de declaração interpostos no TRE-SC. Após os embargos terem sido rejeitados, Laércio da Cruz e Helmut Stoltenberg requereram a prorrogação da liminar que os mantinha nos cargos de prefeito e vice-prefeito, o que foi negado pelo TSE.