Por: diario | 02/12/2016

O Governo Federal marcou para 16 de março de 2017 o leilão dos aeroportos de Florianópolis, Porto Alegre, Salvador e Fortaleza. O anúncio foi feito nesta semana, em Brasília, pelo secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, e pelo ministro dos Transportes, Mauricio Quintella.

A concessão dos quatro terminais é planejada desde o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Em setembro, foi incluída no pacote de privatizações anunciado pelo presidente Michel Temer. O investimento mínimo projetado pelo governo, para os quatro aeroportos juntos, é de R$ 6,61 bilhões durante o prazo de concessão, que é de até 30 anos.

A outorga, ou seja, o valor mínimo que os concessionários terão que pagar ao governo pelo direito de explorar os quatro aeroportos, é de R$ 3,014 bilhões. Pela regra do leilão, 25% desse valor terá que ser pago a vista. O restante da outorga será dividido em pagamentos anuais e os valores já estarão previsto no contrato, o que, segundo Moreira Franco, vai ajudar as empresas a conseguirem financiamento.

O aeroporto que tem a maior outorga mínima é o de Fortaleza: 1,440 bilhão. O lance mínimo para o aeroporto de Salvador é de R$ 1,240 bilhão, para o terminal de Porto Alegre é de R$ 123 milhões e, para o aeroporto de Florianópolis, R$ 211 milhões.

De acordo com o secretário de política regulatória do Ministério dos Transporte, Rogério Coimbra, nos cinco primeiros anos de concessão o concessionário não pagará outorga. Do sexto ao décimo ano, o valor a ser pago será crescente e, a partir do 11º ano, o valor será fixo. Coimbra destacou que essa mudança atende a um pedido dos investidores, já que nos primeiros anos os investimentos em decorrência de obras é maior.

Governo vai arrecadar menos

Esses valores de outorgas definidos pelo governo Temer são inferiores aos previstos em maio, ainda no governo Dilma. Na época, o governo projetava receber um mínimo de R$ 4,1 bilhões pela concessão dos 4 aeroportos – um bilhão a mais do que agora.

A outorga mínima que para o aeroporto de Porto Alegre, por exemplo, que agora é de R$ 123 milhões, em maio estava prevista em R$ 729 milhões.
Coimbra disse que a redução no valor das outorgas se justifica porque o governo incluiu novas despesas para os concessionários, entre elas o pagamento do Plano de Demissão Voluntária que será aberto pela Infraero para atender a readequação da estatal, que sairá da administração desses quatro aeroportos.

No caso do aeroporto de Porto Alegre, quem vencer o leilão também será o responsável pela desocupação da área do aeroporto onde será feita uma obra de ampliação da pista. Segundo Coimbra, essa mudança foi pedida pelos próprios investidores. “Esse é um pleito dos investidores que estavam com um risco que não era deles, já que a desocupação é essencial para a obra”, explicou. O custo estimado da desocupação é de R$ 146 milhões. O edital prevê ainda que os novos concessionários terão que pagar anualmente uma contribuição variável de 5% das receitas obtidas em cada aeroporto. Segundo o governo, a arrecadação prevista com essa contribuição é de R$ 2,451 bilhões.

Infraero

Os editais confirmaram a decisão do governo Temer de não exigir mais a participação da Infraero nos consórcios que vão administrar os quatro aeroportos após o leilão. Ess exigência foi feita nos leilões dos aeroportos de Guarulhos, Brasília, Campinas, Galeão e Confins, que ocorreram durante o governo Dilma. A estatal é sócia nesses 5 aeroportos com 49% de participação.

O documento prevê ainda a possibilidade de um mesmo grupo econômico vencer a disputa por mais de um aeroporto, desde que não estejam situados na mesma região geográfica. Ou seja, uma mesma empresa pode arrematar os aeroportos de Porto Alegre (Sul) e Fortaleza (Ceará), mas não os aeroportos de Porto Alegre e Florianópolis (Sul).

Também não haverá restrição à participação, no leilão, das empresas que já são acionistas em concessões de aeroportos.

        Florianópolis            Fortaleza                         Salvador                             Porto Alegre

Investimento Mínimo   R$ 960,7 milhões          R$ 1,401 bilhão                   R$ 2,35 bilhões                    R$ 1,902 bilhão
Outorga Mínima             R$ 211 milhões              R$ 1,440 bilhão                   R$ 1,240 bilhão                   R$ 123 milhões
Prazo de Concessão        30 anos, prorrogável   30 anos, prorrogável          30 anos, prorrogável           25 anos, prorrogável
por mais 5 anos            por mais 5 anos                    por mais 5 anos                   por mais 5 anos
Data do Leilão                 16 de março de 2017    16 de março de 2017            16 de março de 2017           16 de março de 2017