Por: diario | 26/02/2019

Na semana passada, o governador Carlos Moisés anunciou que há risco de atraso de pagamento de salários dos servidores públicos estaduais e que a poupança mensal para pagamento do 13º não está sendo feita.

Apesar disso, o governo do Estado aumentou o teto salarial e concedeu aumento para 900 servidores.

Os valores são consideráveis: R$ 6 milhões mensais ou R$ 72 milhões anuais a menos nos cofres, conforme o governo do Estado. Ao final dos quatro anos da atual gestão esse valor chegará aos R$ 288 milhões.

Pelos últimos cinco anos, o Executivo estadual vem declarando dificuldades para investir. Os recursos estão escassos: em julho do ano passado, o então Secretário da Fazenda, Paulo Eli, declarou em plenária da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (Acijs) que os recursos em caixa se esgotaram.

Há margem para endividamento, mas não para o pagamento de possíveis novos empréstimos. O limite prudencial do peso da folha dos servidores (incluindo inativos) sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) está acima dos limites: em 2018, 60,57% das receitas foram comprometidas com pessoal.

O ajuste dado a alguns servidores do Estado resulta do efeito cascata do reajuste de 16,38% autoconcedido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com a justificativa de ser somente uma “recomposição de perdas inflacionárias”.

Com isso, o teto salarial de Santa Catarina também subiu. Com o teto federal em R$ 39,2 mil e o limite estadual de até 90,25% do máximo do STF, o teto do funcionalismo público estadual catarinense passou a R$ 35.462 milhões, conforme estabelecido pelo artigo 21 da Constituição Estadual.

Segundo o governo do Estado, antes do aumento do STF, 900 servidores estavam com “bloqueio na remuneração”, uma vez que seus salários já haviam batido no teto. Como o teto se abriu, todos tiveram os valores atualizados.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem três limites – alerta, de 44,1%, prudencial, de 46,55%, e o teto máximo, de 49%. Quando se trata do gasto com a folha de todos os poderes o limite é de 60%, mas Santa Catarina chegou aos 60,57%.

A Secretaria de Estado da Fazenda informou, também por escrito, que no que se refere apenas aos salários do Executivo, o percentual foi de 48,76% sobre a RCL em 2018.

Segundo informação da própria Fazenda, mesmo com o impacto de R$ 6 milhões ao mês após o ajuste, a despesa com a folha do Executivo permanece abaixo do limite da LRF. Entretanto, a aproxima ainda mais do teto máximo.

Por Pedro Leal
OCP News