Por: diario | 19/12/2017

 

A decisão que reestabelece imediatamente os direitos políticos de Gervásio Maciel, possibilitando que o mesmo reassuma o cargo de vice-prefeito em Ituporanga, saiu na tarde desta terça-feira (19), no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Para que Maciel volte ao cargo, a decisão precisa ser recebida pelo Juiz da Comarca de Ituporanga, que fará a comunicação do retorno do político como vice-prefeito para o Presidente da Câmara e para prefeito de Ituporanga, Osni Francisco de Fraga, o Lorinho. A previsão é que o comunicado ocorra já nos próximos dias.

A liminar assinada pelo Ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia Filho, suspende os efeitos da decisão transcrita no acórdão, que condenava Maciel por improbidade administrativa, que supostamente teria ocorrido em 2002, quando também era vice-prefeito do município e assumiu o Executivo para cobrir férias.

Alexandro Abreu, advogado de defesa de Maciel, explica que na decisão foi deferido um pedido de tutela provisória em favor do político. “Essa decisão faz com que não faça valer qualquer condenação contra Gervásio Maciel, ou seja, hoje ele não tem impedimento nenhum para reassumir o cargo de vice-prefeito”, explicou.

Abreu complementa, afirmando ainda que a condenação que saiu em março deste ano, e que tirou o político do cargo de vice-prefeito, se deu porque Maciel não pode exercer o direito de defesa plenamente. “Quando foi proferida a decisão ele não foi intimado para que pudesse se defender, fazer o seu recurso, e acabou indo de encontro à decisão proferida para os demais réus do processo”, explicou.

Além dos direitos políticos restabelecidos, a decisão do Ministro do STJ suspende o cumprimento da sentença, isentando o político do cumprimento da execução da multa e da devolução de valores anteriormente exigidos. No entanto, a liminar desta terça-feira é exclusiva para Gervásio Maciel. “Para os demais condenados na ação nada muda, já que os mesmos tiveram o direito de defesa respeitado na época”, comentou Abreu.

 

Entenda o caso

Gervásio Maciel foi condenado por ato de improbidade administrativa, que teria ocorrido em 2002, quando também era vice-prefeito do município e assumiu o Executivo para cobrir férias.

O caso se refere à desapropriação de terrenos localizados em Ituporanga para a construção de uma lagoa para a prática de esportes náuticos do Jet Clube. De acordo com os autos, Gervásio Maciel teria usado o cargo temporário de prefeito para promover a desapropriação, ‘atípica celeridade’, visto que os membros associados da entidade privada haviam tentado comprar a área em questão, mas as tentativas haviam sido frustradas.

 

Rafael Beling