Por: diario | 11/02/2018

O Fundo Municipal da Infância e da Adolescência (FIA) beneficia centenas de crianças e famílias anualmente, em Dona Emma. O FIA é um fundo público especial criado por lei para captar recursos através de doações voluntárias, e especialmente do imposto de renda devido das pessoas físicas e jurídicas que serão utilizados diretamente em projetos sociais locais, na área da infância e adolescência.

“Antes, os contribuintes de pessoa física podiam destinar no máximo 6% do imposto devido até o dia 31 de dezembro. Isso os obrigava a estimar o valor do imposto a ser pago, para então calcular o valor da doação. Tal procedimento acarretava que o valor doado fosse, por vezes, subestimado”, explica a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) Adriana Konig Kipfer.

Ainda segundo a presidente, agora o contribuinte pode optar por fazer a destinação após os cálculos na própria declaração, quando já sabe o valor real do imposto a pagar. “Neste caso, ele pode doar até 3% do total devido até 30 de abril”, salienta.

Outra vantagem dessa regra é permitir que o contribuinte que já destinou parte do imposto devido até 31 de dezembro, possa complementá-lo e alcançar o teto real de 6%. Os recursos são fiscalizados e gerenciados pelo CMDCA.

Pessoas Físicas que não efetuarem depósito bancário através de boleto na conta do FIA no ano de 2017 até 30/12/2017, poderão destinar através da Declaração do Imposto de Renda do exercício 2018, ano-calendário 2017, até 3% do Imposto de Renda Devido. As doações efetuadas entre 1º de janeiro de 2018 até 30 de abril de 2018, deverão ser deduzidas somente na declaração de 2019.