Por: diario | 08/04/2013

Tiago Piontekievicz

A sexta-feira passada foi dia de assembleia entre os prefeitos da região na Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi). Entre os assuntos discutidos, um dos principais foi as Áreas de Preservação Permanente (APP’s) Urbanas e desmembramento de imóveis. O promotor de justiça, Ernani Dutra, cobrou dos prefeitos mais rigor na fiscalização dessas áreas em seus respectivos municípios.
Dutra criticou a postura de prefeitos quanto a essa questão. “Em alguns casos se prioriza a questão política, isso acontece quando a prefeitura autoriza a construção de imóveis fora dos padrões”. De acordo com ele, em alguns casos isso é feito visando benefícios pessoais de terceiros. “A família vai lá, constroi de forma irregular deixando uma rua com seis metros de largura, e depois chega um vereador e que ainda faz projeto para dar nome a ela”, criticou.
As regras das quais Dutra se refere dizem respeito a espaços para colocação de postes, redes de esgoto e toda infraestrutura básica necessária. Justamente o que não tem sido respeitado em alguns casos. Todo o espaço destinado para ruas, área verde, equipamentos da prefeitura, como postes, nas áreas urbanas deve corresponder a 35% de um lote. De acordo com o promotor, quando isso não é respeitado pelos proprietários, o ônus é transferido para o município. “Quando o loteamento é feito as despesas das áreas destinadas à infraestrutura são do loteador. Ele não respeita isso e depois quer regularizar através do desmembramento”. Nesse momento é que o ônus é criado ao município, já que desmembrar é uma tarefa que cabe às administrações municipais.
A partir disso, o Ministério Público (MP) irá passar a fiscalizar e esse tipo de procedimento, que é interpretado como improbidade administrativa. Por isso Dutra alertou aos prefeitos para que deixem de usar desse expediente, pois os problemas podem ser grandes no futuro. “Muita coisa acontece por falta de fiscalização, é o tipo de irregularidade que acontece em todo município”, disse o promotor. Ele se referiu principalmente as cidades pequenas, onde o favorecimento político é mais comum, no entanto, reforçou o alerta aos prefeitos. “É um grande risco de exposição perante a justiça, precisa ser alertado aos novos administradores para que a fiscalização seja melhorada”. Os prefeitos podem até mesmo ser acusados de prestar declaração falsa em documento público ao autorizar desmembramentos irregulares. Até mesmo porque o MP vai impor maior rigor nesse tipo de situação.
Isso se deve em parte ao que o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia (CREA) de Santa Catarina vem fazendo. “O CREA foi atrás de imagens aéreas e comparou com outras imagens de anos anteriores”, expôs Dutra. Nisso foi constatado que havia diferenças. A partir de então, o CREA cogita uma lei para anular todos esses parcelamentos irregulares, para evitar que posteriormente eles recebam algum tipo de benefício, mesmo estando irregulares.
Diante desse cenário alguns prefeitos já tentam algumas intervenções para melhorar a fiscalização. Como é o caso de Presidente Getúlio, cujo prefeito, Nilson Stainsack (PP), pretende fazer um plano de regularização fundiária. “Temos umas 150 famílias morando em mesmo local e eu não posso colocar água e luz lá, posso ser processado por isso”, disse.
A situação na área urbana de Dona Emma é parecida, com muitos terrenos irregulares. Neste caso o prefeito Egon Gabriel Junior (PT) sugere tentar a regularização desses espaços através de uma força-tarefa promovida pela Amavi. “Não tenho um levantamento feito, mas temos muitos imóveis que só tem contrato e não tem escritura”, disse Egon. A escritura é um documento imprescindível para financiamentos e programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, da Caixa Econômica Federal. A sugestão de Egon se dá por conta de que muitos dos municípios do Alto Vale não têm poder jurídico ou a experiência necessária para tocar por conta própria um projeto dessa natureza. “Quando a Amavi puxar isso, com certeza os 28 municípios terão a condição de regularizar suas situações”, definiu.

Crédito da foto: Tiago Piontekievicz