Por: diario | 04/08/2016

Albanir Júnior

Julieti P. Largura

Dois impasses envolvendo a Educação no Alto Vale e o Governo do Estado tem preocupado alunos, pais, professores e gestores municipais. Os motivos seriam o não pagamento das parcelas do transporte escolar e a possibilidade de que o cargo de professor nas salas de informática seja extinto.

Segundo a Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi), o Governo do Estado não tem cumprido com o pagamento do transporte escolar que é repassado pelo Governo Federal e as contas nos municípios já estão acumuladas há três meses, somando mais de R$ 2,8 milhões nos 28 municípios da região. O recurso é proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) através do Programa Nacional do Transporte Escolar (Pnate) e é garantido por lei.

Por causa da dívida a Associação está prevendo ações para intervir pelos municípios e tentar resolver a situação com o Estado. O secretário executivo da Amavi, Agostinho Senem, explica que o convênio firmado todos os anos entre o município e o Estado garantem um valor que deve ser repassado mensalmente em nove parcelas iniciando sempre no mês de março. Ele diz que deste ano foram pagas apenas duas parcelas, sendo que a primeira foi quitada somente em maio e a segunda no final do mês de julho.

“A falta de comunicação do Estado em informar aos municípios se tem disponibilidade financeira ou não, isso que é o complicado. Porque o município conta com aquela parcela, com aqueles recursos naquele mês e ele não aparece”, comentou o secretário.

Ele conta que os prefeitos estão reclamando à Associação para que promova a união das ideias e que leve até o Estado a opinião do grupo. Na próxima semana deve ser realizada uma assembleia com os prefeitos do Alto Vale e a situação será discutida. “Para a sociedade tem que ser resolvido esse assunto, não adianta ficar se digladiando. Então os municípios já estão com dificuldades financeiras e isso prejudica. É o estresse que causa ao administrador público municipal, ele tem que dar conta”, disse.

Em muitos municípios a situação pode ser ainda mais grave, quando envolve o serviço terceirizado, mas o secretário garante que não há possibilidade de paralisação do transporte e que isso já está acordado com prefeitos e secretários de Educação.

Senem ainda faz uma crítica a gestores do Estado que divulgaram informações dizendo que as contas estavam em dia e que não havia atrasos nas parcelas do transporte escolar. “O poder público não pode falar para a sociedade e omitir a verdade, no exercício da função pública o indivíduo tem que espelhar a realidade dos fatos. Eles não podem tentar distorcer os fatos porque isso gera uma desconfiança do administrador.” disse.

O prefeito de Agrolândia, José Constante, conta que na cidade o transporte escolar é feito integralmente pelo município e que o atraso nos repasses, que somam quase R$ 90 mil, tem gerado uma situação bastante difícil. “Estamos muito decepcionados com o Governo do Estado considerando que temos três parcelas atrasadas e é recurso que temos que estar pagando aos fornecedores, tirando de recursos próprios, considerando que é responsabilidade do Estado e são valores que poderíamos estar utilizando na Saúde, em ações sociais e infraestrutura”, disse.

Ele ainda comenta que a situação pode ficar ainda mais grave, levando em conta o período financeiro complicado pelo qual os municípios passam. “Temos que pagar os valores que são os custos operacionais do transporte e esse recurso já não é nem suficiente. Isso já é uma luta, eu até aconselho a judicialização disso”, comentou. Ele também garante que uma possível paralisação do transporte está descartada. “Uma tese defende a paralisação do transporte dos estudantes do Estado, mas eu entendo que o aluno não tem culpa. Vou continuar pagando o transporte porque não concordo que essa irresponsabilidade do Governo recaia sobre os alunos”.

Sindicato espera derrubar edital 

A publicação do edital para a contratação de professores admitidos em caráter temporário (ACT’s) para 2017 e 2018 também tem causado mal estar entre a Secretaria de Estado da Educação e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC). O principal entrave dessa vez, é que o documento que foi publicado na semana passada não prevê a contratação de ACT’s para atuarem nos laboratórios de informática das escolas estaduais. Descontente com o posicionamento do governo catarinense, o sindicato agendou uma audiência com a Secretaria de Educação, os representantes foram recebidos em Florianópolis na segunda-feira (1) e questionaram a pasta sobre o edital. De acordo com o coordenador estadual do Sinte-SC, Aldoir Kraemer, o posicionamento apresentado pelos representantes da Secretaria Estadual de Educação, foi irredutível e não agradou em nada a categoria. “Nos passaram que há uma posição tomada, uma decisão de governo de que o edital do jeito que ele foi lançado vai ser mantido dessa forma, de que há um grupo de estudo do setor de tecnologia da Secretaria da Educação que vai apontar o que eles vão fazer, mas que a contratação de professores está descartada para o momento”.

Neste ano a contratação ocorreu normalmente conforme foi previsto no edital lançado em 2015. Para os próximos anos o Governo do Estado estuda contratar estagiários para ocuparem as vagas. O Sinte-SC considera a decisão um retrocesso, por entender que o professor do laboratório ajuda no processo pedagógico, principalmente na relação dos demais professores com as disciplinas ministradas nas unidades escolares da rede pública estadual. “Sem um profissional destacado para o setor, responsável, que possa inclusive repassar orientações para os estudantes, que possa auxiliar aos professores a resolver questões de tecnologia para seu próprio planejamento pedagógico esse setor se torna inócuo, não é só ter uma pessoa para abrir a sala, ligar os computadores, nós precisamos de alguém lá que de fato auxilie e tenha o envolvimento pedagógico com a escola”, disse.

Na terça-feira (2) o Sinte-SC organizou manifestações que ocorreram em frente a sede da Secretaria de Educação em Florianópolis e em frente a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na tentativa de modificar a decisão. O sindicato quer que o edital seja cancelado para que um novo seja lançado, ou que o documento lançado seja adequado para permitir a contratação dos ACT’s. Representantes do Alto Vale também estiveram na Capital do Estado para encorpar a manifestação, segundo informou o presidente do Sinte de Rio do Sul, Aldo Moretto. “Nós fomos com 16 profissionais aqui da região, para Florianópolis para participar dessa manifestação”, declarou.

Os representantes do sindicato também procuraram o Ministério Público estadual (MPSC) para informar à situação que consideram irregular. Segundo Kraemer o MPSC se comprometeu a estudar o caso mais a fundo. “O entendimento do promotor que nos recebeu é de que de fato se você não tem essa contratação, há prejuízo na qualidade da educação, no processo pedagógico e é inconstitucional promover um retrocesso nesta questão, então há possibilidade inclusive da atuação do Ministério Público sobre a questão.”

O Sindicato não soube precisar quantos profissionais vão ser atingidos com a decisão, mas segundo o coordenador estadual, foram informados pela própria Secretaria de Educação, de que envolveria em torno de dois mil professores que ficariam sem as vagas. Aqui no Alto Vale, o presidente do Sinte Rio do Sul, informou que todas as escolas estaduais possuem um laboratório de informática e que o número de professores que trabalham nesses setores é diferente de uma unidade para a outra. “Envolve um grupo de profissionais que varia de um, dois e em alguns casos até três profissionais em algumas escolas maiores”, informou Moretto.

A diretoria do Sinte-SC prepara um levantamento detalhado para reunir o maior número de informações possíveis ao Ministério Público, como a quantidade de profissionais que atuam hoje no estado por regional e quais as atribuições específicas que desempenham nos laboratórios de informática, quantas escolas estão com o setor em funcionamento e como é feito o atendimento aos alunos e demais professores. “O Ministério Público nos pediu uma série de dados e que ele pretende atuar no sentido de garantir que não haja retrocesso na oferta da educação do estado” finalizou Kraemer.

O diretor de gestão de pessoas da Secretaria de Estado da Educação, Valdenir Kruger, informou que o número de professores das salas de tecnologia em todo o estado gira em torno de 1.250, segundo ele, um estudo está em andamento para avaliar a situação, já que hoje esses profissionais não tem alunos permanentes e estão contratados no mesmo regime dos demais ACT’s e ganham hora atividade, mas não precisam elaborar atividade, programar aulas e corrigir provas como os demais professores. “Estamos fazendo uma reavaliação, não quer dizer que o modelo atual não continue, a gente pode até chegar a essa conclusão, a nossa previsão é 60 dias, e o que for decidido à gente volta a implementar, lança um novo edital para atender somente tecnologia”, revelou.