Por: diario | 25/02/2019

Muito se paga em impostos no Brasil até o começo da tarde de sexta-feira (22), o total de impostos pagos no país já chegava a R$ 401 bilhões. E em 2018, foram R$ 2,388 trilhões, segundo o site Impostômetro.

A tributação é um dos fatores que mais afeta as contas do dia a dia e as finanças dos brasileiros no final do mês – e como primeira parte de uma série sobre educação financeira, O Correio do Povo aborda como se dá esta tributação e para que ela serve.

Segundo o diretor geral da empresa Fiscall Soluções e especialista em gestão tributária, Tiago Coelho Przywitowski, atualmente cerca de 40% dos ganhos da população são destinados ao pagamento de impostos .

O volume cobrado está incorporado aos serviços públicos (como água e energia elétrica), em produtos e também nas transações financeiras, como pagamentos com cartão de crédito, por exemplo.

A tributação se dá de duas formas: impostos diretos – sobre consumo e patrimônio – e os indiretos – que afetam o preço dos produtos, através de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Como esta tributação é cobrada da indústria e do comércio e é embutida no preço, muitas vezes o peso do imposto acaba oculto no preço final dos produtos”, explica Przywitowski.

Impostos diretos

Os impostos diretos são aqueles pagos sobre o consumo e patrimônio, sendo cobrados diretamente do cidadão. Eles incluem o IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), que incide sobre renda declarada. A alíquota é calculada proporcionalmente de acordo com o valor declarado e pode chegar a 27,5%.

Também existe o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que é cobrado anualmente de todos os proprietários de veículos. O percentual é diferenciado em cada estado, variando entre 1% e 4% do valor do veículo.

Outro imposto direto é o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), pago por todos os proprietários de imóvel, tanto da área rural quanto da área urbana. O valor é calculado com base no valor venal do imóvel – uma estimativa de valor da propriedade fixada pelas prefeituras.

Impostos indiretos

“Os impostos indiretos são os que mais pesam no orçamento doméstico. Introduzidos nos valores finais dos produtos e serviços, é quase impossível se livrar destas cobranças”, destaca o especialista em gestão tributária, Tiago Coelho Przywitowski.

Um dos principais impostos do tipo é o ICMS, cobrado sobre a movimentação de mercadorias ou outros serviços. A alíquota do tributo é aplicada por cada estado variando, inclusive, de acordo com o nível de essencialidade do serviço ou mercadoria. A média aplicada é de 17%.

Outro imposto com impacto significativo é o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), aplicado sobre o valor base do produto – que é calculado de forma a reduzir o impacto do imposto.

Pelo site da Receita Federal é possível consultar a tabela de alíquotas, que vai de 0% – para livros e animais vivos, por exemplo – até 330% para cigarros.

Como o IPI incide sobre vários produtos industrializados – incluindo partes e peças que serão usadas em outros produtos – ele acaba por impactar repetidas vezes o preço final para o consumidor.

Outros impostos indiretos que afetam fortemente o consumidor incluem o ISS (Imposto Sobre Serviços), de cobrança municipal, com valor entre 2% a 5% do serviço. Assim como o IPI, o ISS pago pelas empresas acaba sendo repassado ao consumidor, explica Przytwitowski.

Também existem as contribuições tributárias pagas por empresas para o PIS (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público –PIS/PASEP) e a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) –  destinados a financiar a seguridade social.

Outro imposto inescapável é o IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras), cobrado sobre todas as operações financeiras – depósitos, transferências, saques, pagamentos com cartão, faturas do cartão de crédito.

O IOF funciona sob diferentes alíquotas, mas a mais comum é a de 0,38%.

Alguns impostos indiretos

IPVA em SC

  • 2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros;
  • 1% para veículos de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros;
  • 1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.

Imposto de Renda para Pessoa Física

  • Até R$ 1.903,98 (isento);
  • De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 – 7,5%;
  • De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 – 15%;
  • De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 – 22,5%;
  • Acima de R$ 4.664,68 – 27,5%.

Mas para que estes impostos servem?

Segundo Tiago Coelho Przywitowski, a Constituição prevê três principais tributos: impostos, contribuições e taxas. Destes, os impostos são tributos não vinculados.

“Isto é, os recursos arrecadados com impostos não possuem uma destinação específica e são arrecadados para custear despesas de administração, investimentos do governo em obras de infraestrutura, serviços essenciais à população, como saúde e educação”, explica.

Os tributos são pagos em razão de atuação efetiva do Município, Estado ou União, ou seja, o recurso entregue está diretamente relacionado a algum serviço. Já as taxas e as contribuições são direcionadas para que uma prestação de serviço aconteça.

As taxas são destinadas a custear um serviço público ou fiscalização. “Como por exemplo a taxa para emissão de passaporte,  taxa de fiscalização de localização e funcionamento, etc”, exemplifica o contador.

Já as contribuições são tributos que, embora não dependam de uma prestação de serviço efetiva, seus recursos devem ser destinados a uma atividade necessária.

“Para esclarecer a questão, podemos citar o PIS e a Cofins pagos pelas empresas quem servem de auxílio no custeio do serviços de saúde oferecidos à população”, nota Przytwikowski.

A distribuição dos tributos é feita para as três esferas, com 68% ficando para a União, 25% para os estados e 7% para os municípios.

 “Onde de fato o cidadão mais precisa, e onde as medidas de impacto direto na vida do cidadão poderiam ser tomada. A revisão deste modelo tem costumeiramente feito parte dos planos de governo dos últimos presidentes e é pauta da administração vigente”, destaca o contador.

Por Pedro Leal
OCP News