Por: diario | 11/01/2019

Entrou em vigor nesta quinta-feira (10), a obrigatoriedade de adesão ao eSocial para empregadores do Simples Nacional, incluindo MEI, empregadores pessoa física, exceto doméstico, produtor rural e entidades sem fins lucrativos.

O eSocial é uma ferramenta que reúne os dados trabalhistas, fiscais, previdenciários das empresas em uma só plataforma. Ele substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações que até então eram enviados a órgãos diferentes como a Previdência, o Ministério do Trabalho e a Receita Federal.

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Nesta primeira fase, os empregadores deverão fazer o cadastro do empregador e tabelas. A segunda fase, que compreende os dados dos trabalhadores e vínculo de emprego, começa em abril para este grupo.

As fases de entrega do eSocial para todos os grupos inicia com o cadastro do empregador e tabelas, depois com os dados dos trabalhadores e vínculo de emprego; folha de pagamento; substituição da guia de contribuições previdenciárias; substituição da guia para recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dados de segurança e saúde do trabalhador.

O não envio dentro dos prazos pode gerar atraso nos recolhimentos e penalidades para as empresas.