Por: diario | 30/08/2018

Um vereador de Agronômica vem questionando o direito à naturalidade alegando que o cartório no Hospital Regional Alto Vale (HRAV), em Rio do Sul, para onde são encaminhadas as gestantes, não tem dado a orientação correta aos pais na hora do registro de nascimento dos filhos.

De acordo com Fábio Alves Vieira (PP), a Lei que garante que a cidade onde os pais moram pode constar no campo de naturalidade da certidão, não vem sendo explicada, o que pode ser constatado nos números de emissão dos documentos.

Ele afirma que embora a maioria das crianças nasçam em Rio do Sul, o registro pode ser feito no cartório de Agronômica, mas destaca que das 57 que nasceram em 2017, apenas 35 foram registradas no município. Já em 2018, até final de junho, foram registradas 21 crianças no município e nasceram 39.

O problema, segundo ele, estaria na orientação dada no cartório localizado dentro do Hospital Regional Alto Vale (HRAV), que presta serviços na unidade, mas não tem vínculos com o hospital. Fábio relata que além do direito à naturalidade, uma consequência de não fazer o registro na cidade onde a família mora, é que uma vez emitido em Rio do Sul, todos os documentos que forem necessários ao longo dos anos, terão de ser retirados no cartório onde foi realizado o registro.

“Eu fui lá falar com as pessoas que cuidam disso no cartório, e elas falaram que estavam explicando, mas a gente sabe que não estão. Eu acho que os pais não estão sendo orientados, que a partir do momento que a criança é registrada em Rio do Sul, toda a documentação que ela precisar, terá que se deslocar até Rio do Sul ou pagar uma taxa, que é o certificado digital quando você pede de outro município no cartório o deslocamento de documentos, que tem um valor específico”, explanou.

Já o cartório que presta os serviços aos pais dentro do hospital, informou que repassa todas as informações do direito à naturalidade e a opção do registro em outro cartório, à todos os pais, mas a escolha é uma decisão deles.

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A gerente de enfermagem do HRAV, Leila Fátima Vani, reforça que toda criança tem direito a ser registrada dentro do hospital, mas os pais podem escolher se querem ou não registrar os filhos no local. “Se os pais quiserem, nós temos aqui dentro da maternidade um cartório, que não é do hospital, vem de fora, e presta esse serviço aqui dentro. Mas, se preferirem podem registrar em suas cidades sem problema nenhum”.

Ela explicou ainda, que todos os dias, a equipe de enfermagem passa em cada quarto, orientando sobre a opção dos registros. “Nós passamos toda manhã nos quartos, com a Declaração de Nascido Vivo (DN), perguntando aos pais se querem registrar em Rio do Sul ou na cidade que moram. Caso eles aceitarem registrar aqui no cartório, passamos quais são os documentos necessários e orientamos sobre a opção da naturalidade. Informamos o horário de funcionamento do cartório e eles seguem até lá e efetuam o registro. E se os pais decidirem que não querem fazer o registro em Rio do Sul, eles voltam às suas cidades e registram onde acharem mais conveniente”, explicou.

Quanto à naturalidade, Leila disse que a Lei aprovada no ano passado foi uma ótima iniciativa pois até então, quando as pessoas eram de outros municípios, tinham que ser registradas como rio-sulenses, nascidas em Rio do Sul. “Hoje você tem a opção de registrar com a naturalidade de outro município. Por exemplo, eu registrei no cartório de Rio do Sul, mas eu posso colocar que sou natural de Lontras, Laurentino, Atalanta, ou outro município. Sem isso, antes não se tinham crianças que eram naturais de outra região, pois a maioria era registrada como rio-sulense”, disse. De acordo com ela, esse registro é totalmente gratuito.

A farmacêutica, Analu Berri, que mora em Mirim Doce, mas teve o filho no Hospital Regional em Rio do Sul há quatro meses, afirma que foi informada dessa opção da naturalidade pelo cartório da cidade onde reside. “Como me informei antes de ir, que poderia escolher na hora do registro, não tive problema. Meu filho foi registrado com o local de nascimento no hospital, mas naturalidade de Mirim Doce. Fiz questão que a naturalidade fosse na cidade onde a gente mora”.

Foto: Elisiane Maciel/DAV

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Direito à naturalidade

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em agosto de 2017, a Medida Provisória 776/17, que muda a Lei de Registros Públicos (6.015/73) para permitir que a certidão de nascimento indique como naturalidade do filho, o município de residência da mãe na data do nascimento, se localizado no país. O governo justificou a edição da medida provisória com o argumento de que as pequenas cidades não possuem maternidade, obrigando as grávidas a se deslocarem para outros municípios para darem à luz. Nesses casos, o bebê era registrado como tendo nascido na cidade do parto, e não na dos pais, onde ele criará os laços afetivos.

De acordo com Fábio, os vereadores da região foram à Brasilia, e brigaram por essa Lei de direito à naturalidade. “Esse Projeto de direito à naturalidade, foi um PL aprovado pelo Governo Federal, e coincidentemente ontem fez um ano que foi registrado a primeira criança, depois de 40 anos. Isso é uma coisa que nossa Câmara está brigando bastante, e a partir do momento que a pessoa é registrada em Rio do Sul, ela não conta como naturalidade agronomense. E isso acarreta uma perda de ganho de recursos do Governo pela quantidade de habitantes do município. Então se o número de habitantes não cresce formalmente, as destinações de verbas não aumentam. Ou seja, na verdade a população da cidade está aumentando, mas os registros estão iguais”, contou.

O vereador disse ainda, que será feito uma Moção de Repúdio, e entregue aos cartórios de Rio do Sul, para que eles orientem melhor as pessoas sobre essa Lei. “Vamos fazer uma Moção, e entregar aos cartórios, pedindo para que eles esclareçam na hora que a pessoa vai ter a criança, que ele pode optar pelo registro”, finalizou.

Elisiane Maciel

 

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