Por: diario | 09/01/2018

Responsável pelo sistema de atos do processo legislativo no âmbito do Poder Executivo de Santa Catarina, a Diretoria de Assuntos Legislativos (DIAL), da Secretaria da Casa Civil atua na análise e na elaboração de projetos de lei, medidas provisórias, decretos, respostas a pedidos de informações, moções e indicações da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Somente em 2017, as três gerências que integram a diretoria atuaram diretamente em mais de 2.300 processos.

“O trabalho desenvolvido pela Diretoria de Assuntos Legislativos da Casa Civil é de grande responsabilidade, pois a equipe opera diretamente na interlocução entre as atividades realizadas pela Assembleia Legislativa e as decisões do governador do Estado sobre sanção ou veto de projetos de leis estaduais e edição de decretos, além de respostas aos pedidos de informação feitos pelos parlamentares. É uma das áreas mais importantes e complexas da Casa Civil”, afirma o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa.

Na avaliação do diretor de Assuntos Legislativos, o procurador do Estado Alisson de Bom de Souza, o comprometimento e profissionalismo da equipe são fundamentais para que a DIAL consiga lidar com o expressivo volume de processos. “Temos uma equipe de aproximadamente 20 pessoas que precisa estar sintonizada às demais secretarias e órgãos do Estado, atualizada sobre as mudanças na legislação, comprometida com os prazos. A dedicação dos servidores na condução do processos tem se revelado fundamental para a excelência no trabalho”, ressalta o diretor.

Gerências se dividem para dar conta de
processos

Por meio da Gerência de Acompanhamento de Pedidos de Informações (Geapi), composta por três servidores, foram processados, em 2017, 954 indicações, 193 pedidos de informações, 39 moções e 26 requerimentos da Alesc, totalizando 1.212 processos. De acordo com a gerente Márcia Regina Ferreira Hinckel, o desafio é garantir o cumprimento dos prazos para resposta, pois as informações dependem de outras secretarias e órgãos do Estado.

“Os pedidos de informações têm prazo constitucional de dez dias para serem respondidos. Já as indicações, moções e requerimentos têm prazo administrativo de 20 dias”, explica Márcia.

A Gerência de Decretos e Atos Administrativos (Gedad), é responsável pela análise dos processos que envolvem a edição de decretos do Poder Executivo, desde a verificação dos documentos necessários até o encaminhamento para assinatura do governador e envio para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). “Em 2017, a equipe da Gedad atuou na edição e publicação de cerca de 390 decretos”, conta a gerente Raquel Costa da Silva, responsável por uma equipe de seis servidores.

Com atuação de sete servidores, a equipe da Gerência de Mensagens e Atos Legislativos (Gemat), comandada pelo gerente Rafael Rebelo da Silva, é responsável pelas leis, medidas provisórias e mensagens e pela elaboração dos documentos necessários para subsidiar o governador do Estado em relação à sanção ou veto de projetos de leis. Em 2017, a Gemat atuou em cerca de 730 processos. “O Executivo enviou ao parlamento estadual, nesse ano, 138 projetos de lei e dez medidas provisórias e processamos, por meio da Casa Civil, 190 diligências encaminhadas pelos deputados”, observa o gerente.

Até o dia 20 de dezembro, a Gemat havia concluído o processo de sanção de 362 projetos de lei aprovados pela Alesc, além de 30 mensagens de veto.