Por: diario | 30/05/2013

Governo não permitiu retirada do desconto liberando R$ 30 bilhões para as concessionárias

A medida provisória que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para subsidiar descontos concedidos pelo governo para contas de luz das indústrias e dos consumidores residenciais foi aprovado na terça-feira pela Câmara de Deputados.

A Conta de Desenvolvimento Energético é um fundo que financia programas do governo federal no setor elétrico. O fundo tem cerca de R$ 30 bilhões de saldo. A principal despesa autorizada pela MP na Conta de Desenvolvimento Energético servirá para neutralizar os efeitos da decisão de algumas concessionárias de energia elétrica.

Só a Celesc tinha um furo de caixa de mais de R$ 400 milhões. “O que acontece é que no ano passado o Brasil teve um tempo muito seco, sem chuva, e as 64 concessionárias de energia elétrica do país tiveram que comprar energia em usinas térmicas. Essa energia custa em média quatro vezes mais que a normal. Tivemos que recorrer a empréstimos em bancos para poder ter fluxo de caixa na empesa”, destacou o gerente regional da Celesc em Rio do Sul, Manoel Arisoli Pereira.

O projeto correu o risco de perder a validade em razão do impasse político na Câmara. Partidos oposicionistas e até mesmo legendas aliadas exigiam a votação de um projeto de lei que trata da extinção da contribuição adicional de 10% ao FGTS devida pelos empregadores à União em caso de demissão sem justa causa, para apreciar a MP da conta de luz.

Para demover a obstrução às MPs, Alves se comprometeu com oposicionistas e, inclusive, com líderes da base aliada a colocar em votação no dia 3 de julho o projeto que põe fim à contribuição extra do FGTS.

O esforço do presidente da Câmara se deu para que as medidas pudessem chegar com sete dias de antecedência ao Senado, já que caducam em 3 de junho. A antecedência de uma semana é uma exigência feita pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB -AL), que declarou que não admitirá mais a apreciação de MPs que cheguem “em cima da hora”.

Isso tudo aconteceu para que o desconto dado para tarifas de energia residencial e industrial não acabasse. “No início desse ano as residências começaram a pagar 18% menos e a indústria mais de 30%, seria sacanagem do governo tirar esse desconto da população. Caso esse fundo não existisse ou a medida provisória não fosse aprovada a tarifa voltaria ao normal. Porque as concessionárias tiveram um ‘prejuízo’ comprando a energia mais cara”, finalizou Pereira.