Por: diario | 06/04/2018

O Congresso Nacional, composto pelos senadores e deputados, derrubou na noite desta terça-feira (3), o veto presidencial e criou o Refis para as micro e pequenas empresas. O programa de refinanciamento de débitos foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro, mas o presidente Michel Temer vetou a sanção da lei. O veto foi derrubado por 346 votos a 1 na Câmara e no Senado o placar foi de 53 votos a zero.O programa vai beneficiar empresas cadastradas no Simples Nacional.

O deputado federal Jorginho Mello (PR), é o presidente da Frente da Micro e Pequena Empresa e coordenou a derrubada do veto. Segundo ele, caso o Refis para os pequenos negócios não fosse aprovado, havia a possibilidade de que 2,4 milhões de pessoas ficassem desempregadas. “98% das empresas do Brasil, são micro e pequenas empresas e 60% dos empregos formais do país, são elas que mantêm. Então não é preciso falar muito para saber da importância que tem o micro e pequeno empresário no Brasil. São os pequenos negócios que geram emprego e renda e não podemos deixar o setor fechar as portas neste momento de recuperação econômica. Em média, cada micro e pequena empresa têm 4 funcionários e sem o refinanciamento muitas iam ter de fechar as portas”, exclamou o parlamentar.

Os pequenos negócios que aderirem ao Refis poderão fazer o parcelamento dos seus débitos em 180 meses, com redução de juros e multas, das dívidas das empresas participantes do Simples Nacional.

Jorginho disse que a principal intenção é que as micro e pequenas empresas tenham as mesmas condições que as grandes tiveram de negociar os impostos que não foram pagos. “Ele não pagou porque é picareta, ele não pagou porque teve dificuldades. E o governo próprio que nos enfiou essa taxa de juro, e por aí afora. Hoje um empresário para se manter vivo, no Brasil, tem que ser artista”, finalizou.

O parcelamento

Serão refinanciados os impostos vencidos até novembro de 2017. As empresas do Simples Nacional deverão dar entrada de 5% do total devido e a dívida será reduzida de acordo com as condições do pagamento da parcela restante. Sendo que no pagamento integral, haverá redução de 90% dos juros de mora e redução de 70% das multas; parcelamento em 145 meses terá redução de 80% dos juros de mora e de 50% das multas; e em 175 meses, uma redução de 50% dos juros de mora e de 50% das multas.
Em todos os casos, o valor da prestação mensal não poderá ser menor que R$ 300. Para os Microempreendedores Individuais (MEIs), as condições de pagamento serão as mesmas, exceto o valor mínimo das parcelas.

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