Por: diario | 08/11/2019

 

Luana Abreu

 

Depois de uma determinação do juiz da 2ª Vara Federal de Blumenau, Adamastor Nicolau Turnes, todos os 28 municípios do Alto Vale que são integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí-Açu e seus afluentes, precisam implantar sistema de tratamento e coleta de esgoto adequados. O principal objetivo é a redução de poluição ao meio ambiente e os danos à saúde.

 

Como consta na resolução, todas as cidades têm seis meses para apresentarem um projeto de sistema de gestão, coleta, tratamento e disposição final de esgoto que esteja adequado às Políticas Nacional e Estadual de Saneamento, e prazo de 10 anos para concluir a implantação. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 500 por dia.

 

A equipe do DAV entrou em contato com alguns prefeitos da região para comentar sobre o assunto. Em Pouso Redondo, o chefe do Executivo Oscar Gutz (PDT) acredita que a maior dificuldade que será enfrentada pelos municípios é com relação aos recursos, já que são obras que resultam em alto investimento financeiro. “Se nós formos obrigados a implantar esse sistema, com certeza não será com recursos próprios. O município não consegue arcar com uma obra desse tamanho”, explica.

 

Originalmente, a Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), em 2008, e depois foi assumida pelo Ministério Público Federal (MPF). O parecer foi feito com base na constatação de que a causa da poluição dos rios da região é a falta de saneamento básico nos municípios. Os municípios ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4, em Porto Alegre (RS) e de acordo com o prefeito de Petrolândia, Joel Longen (PSD), é isso que ele pretende fazer. “Nós já recebemos essa determinação em outra ocasião e recorremos. Agora, vamos repetir o processo”, afirma.

 

Em Lontras, um contrato foi assinado na quarta-feira (06) entre a administração municipal e a Casan. Segundo o prefeito Marcionei Hilleshein (MDB), no acordo firmado está uma determinação de que em até três anos, a Companhia precisa apresentar um projeto de implantação de rede de coleta e tratamento de esgoto no município. Depois de apresentado, o próximo passo é a busca de recursos para que as obras necessárias sejam feitas. “Estou ciente de que o município precisa ficar mais atento a essa questão, mas agora acredito que tenhamos outros pontos mais importantes para resolver como a falta de água aqui na cidade”, conta.

 

Outra questão levantada pelo prefeito é de como fica a situação das ruas que vão precisar ser abertas para receberem a tubulação. “A cidade vai ficar cheia de buracos. A prefeitura vai ficar responsável por isso também?”, questiona.

 

Casan e Amavi

 

A Superintendência da Casan em Rio do Sul e a Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi) foram procuradas para comentar sobre o assunto, mas não puderam se manifestar, já que ainda não se reuniram com os prefeitos para fazer um levantamento de como está a situação em cada cidade. A expectativa é de que esse encontro ocorra na Amavi e que as decisões do que fazer em relação a determinação sejam tomadas em conjunto pelos municípios nos próximos dias.