Por: diario | 05/10/2018

Pela primeira vez a campanha eleitoral está proibida de ter doação de empresas para os candidatos, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Sem o dinheiro dos empreendimentos, a saída encontrada pelos candidatos foi o financiamento a partir do Fundo Partidário e doações civis.

O Fundo Partidário é composto por dinheiro público e é destinado ao financiamento de despesas das legendas, como a manutenção de diretórios e o pagamento de pessoal. O orçamento aprovado pelo Congresso, no fim do ano passado, garantiu R$ 888,7 milhões a todas as 35 legendas registradas no TSE. E tem distribuição proporcional ao tamanho da bancada de cada legenda na Câmara dos Deputados. O MDB, PT e PSDB foram os que mais receberam recursos do fundo.

Outras fontes são as doações de pessoas físicas, que são limitadas a 10% do rendimento bruto do ano anterior ao das eleições. Cada pessoa não poderá doar mais que 10 salários mínimos para cada cargo ou chapa majoritária. A internet também ganhou mais espaço nas eleições de 2018, com a liberação da arrecadação por ferramentas de financiamento coletivo, o crowndfunding ou vaquinhas virtuais, e a legalização do chamado impulsionamento de conteúdo, praticado por meio das redes sociais com empresas especializadas.

Irregularidade nas doações

O primeiro pente fino nos financiamentos da eleição deste ano apontou mais de 12 mil casos de inconsistência em doações e gastos de campanha. A análise foi feita com base na movimentação financeira das campanhas eleitorais até o último dia 29, e faz parte do trabalho do Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral, composto por Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Receita Federal (RFB). A informação foi divulgada no portal https://portal.tcu.gov.br.
Até 30 de setembro, os registros indicavam que o financiamento público correspondia a 78% dos gastos. Já o financiamento privado, equivalente aos 22% restantes, dividia-se da seguinte forma: 10% de recursos oriundos de autofinanciamento e apenas 12% oriundos de doações de pessoas físicas.

Campanhas ao Governo de Santa Catarina

Na corrida ao governo do Estado fica clara a influência dos recursos partidários na disputa, a primeira sem financiamento de empresas. Os três concorrentes com maior percentual de voto até agora foram bancados por suas siglas.

Mauro Marini (MDB) declarou ter arrecadado R$ 6,3 milhões. Deste montante, R$ 5,5 milhões vieram do MDB e R$ 400 mil do PR. Com Gelson Merisio (PSD), a lógica é parecida. Na última parcial, o candidato declarou ter R$ 4,6 milhões, sendo R$ 2,3 milhões do PSD, R$ 1,5 milhões do PP e R$150 mil do DEM. Decio Lima (PT) declarou ter arrecadado R$ 1,6 milhão, com R$ 1,4 milhão do partido e doação de R$ 234 mil do presidenciável Fernando Haddad.

Ainda não se sabe o impacto das mudanças eleitorais no que toca a relação entre empresas privadas e figuras públicas. O que já ficou provado é que a campanha ficou menos barulhenta, mais barata e visível nas ruas.

Em 2014, quando o financiamento empresarial ainda era permitido, Raimundo Colombo (PSD) venceu a eleição declarando ter gastado R$ 12,8 milhões. Naquele ano, a siderúrgica ArcelorMittal foi responsável pela doação de R$ 6,7 milhões à campanha do governador.
Outras duas empresas, do ramo alimentício, lideram o investimento na reeleição: a JBS doou R$ 2,8 milhões, e a Seara colaborou com R$ 653 mil. Somadas, as três empresas foram responsáveis por R$ 10.2 milhões, mais do que o teto permitido este ano para a disputa, que é de R$ 9,1 milhões.