Por: diario | 22/06/2017

Rio do Sul aderiu ao Observatório de Despesas Públicas (ODP). Em uma cerimônia na última terça-feira (20), em Florianópolis, representantes do Governo Municipal assinaram o termo de cooperação com a Secretaria de Estado da Fazenda para a utilização da ferramenta que auxilia no controle e análise dos gastos da Prefeitura. Assim, Rio do Sul se tornou a primeira cidade do estado com menos de 100 mil habitantes a aderir ao programa, que, segundo o secretário de Gestão de Governo (Segov), Cristian Stassun funciona como uma “malha fina” do Governo, um sistema para se auto-investigar.

Em Florianópolis, estiveram o prefeito José Thomé acompanhado do secretário de Gestão de Governo (Segov), Cristian Stassun, e o diretor do Departamento de Controle Interno, Ronaldo da Rocha, que explica o programa. “O Observatório de Despesas Públicas é um programa que o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Fazenda, vai disponibilizar aos municípios uma estrutura que vai possibilitar o Município detectar algumas inconsistências”, disse Rocha.

Na prática, o ODP é um software que vai armazenar informações, que posteriormente serão avaliadas. O resultado é um sistema que indique falhas na administração. Além disso, o programa fornece informações, como, por exemplo, tabelas de custos de materiais que podem servir de parâmetro para as compras da Prefeitura com mais economia. Esses sistemas são chamados de trilhas, como menciona o secretário de Gestão de Governo de Rio do Sul. “Além de ter todas contas e prestar contas ao Tribunal de Contas, com essas trilhas a gente vai gerar indicadores para fazer o melhor uso do dinheiro público”, comentou Cristian Stassun.

O Governo do Estado de Santa Catarina foi o primeiro no país a aderir ao Observatório de Despesas Públicas. O processo de implantação do ODP na Prefeitura de Rio do Sul contará com o apoio Secretaria de Estado da Fazenda e não terá custos ao Município. A previsão é que o sistema comece a funcionar dentro de dois meses. “Essa implantação requer estrutura. Vai ter que ser um servidor com conhecimento em tecnologia de informação e essa pessoa vai ter que ter uma sala, um computador, uma estrutura separada para desenvolver esse programa”, ressaltou Rocha.

Com a utilização do ODP, todas as operações financeiras realizadas pelo Município poderão ser monitoradas e problemas poderão ser prevenidos. Para exemplificar, com o programa, situações como a da obra do Calçadão Osny José Gonsalves, no Centro de Rio do Sul, não devem mais acontecer.

A revitalização, que deveria ter sido concluída no início deste ano foi interrompida no segundo semestre do ano passado, por problemas na licitação. O Ministério Público estadual está averiguando se a obra é irregular, depois que se soube a ligação entre uma servidora pública e a empresa que venceu a licitação. A empreiteira vencedora foi a Andreia Nigro ME, de Rio do Sul, que tinha no quadro de sócios uma servidora pública do Município da administração passada. A empresa foi a segunda colocada na concorrência, mas a primeira colocada não quis assumir a obra. Agora, a construção está sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o Governo, o ODP irá indicar questões irregulares em licitações e casos como esse, que passaram despercebidos antes, não devem mais ser um problema.

Suellen Venturini