Por: diario | 18/05/2018

O vereador de Rio do Sul, Fernando Cesar Souza (MDB), o Nandu, propôs um Projeto de Lei que beneficia crianças comprovadamente carentes, com idade de até seis anos e que estejam na lista de espera por vaga de escola no município, a terem bolsas de estudos em Escolas de Ensino Privado do município.

O Projeto de Lei 57/2018 autoriza o Poder Executivo a realizar compensação tributária à escolas particulares em troca de bolsas de estudo para crianças carentes. O texto prevê que instituições de ensino podem conceder bolsas de estudo para crianças até esta idade, e em contrapartida a Prefeitura beneficiaria tal colégio com compensação de créditos tributários, com créditos líquidos e certos.

O Projeto foi lido na sessão de segunda-feira (14) na Câmara Municipal. “Temos o objetivo de oportunizar ao Executivo Municipal, uma alternativa para atender as crianças carentes que possam estar esperando por uma vaga, oferecendo um caminho através das escolas de ensino privado”, explicou Nandu.

De acordo com ele, o município – não é de hoje – apresenta uma rede de ensino onde a possibilidade de novas vagas está saturada, pois isso demanda investimentos em novas estruturas. “Sabemos que para novas obras precisam de novos recursos, além de toda a manutenção posterior”, explanou.

Através da Lei, o município poderá buscar a parceria com as instituições de ensino privadas, que já tem condições de atender mais crianças, pois a estrutura está consolidada. “Além da ação social de colocar crianças carentes em uma instituição privada, integralizar e tornar esse convívio possível também é uma forma de termos uma sociedade mais justa e unida. Como isso tem um custo o município poderá fazer a compensação tributária para cobrir o valor da bolsa de estudos”, disse Nandu achando uma opção para o problema financeiro.

As Secretarias de Educação e a da Assistência Social serão as coordenadoras de todo o processo, juntamente com a Secretaria de Administração e Fazenda. Além disso, o Prefeito terá liberdade para fazer a regulamentação necessária.

Elisiane Maciel

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