Por: diario | 18/07/2018

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (17), um reajuste de 45,52% na receita anual de 69 hidrelétricas que atuam no chamado regime de cotas. De acordo com a agência, a medida vai gerar aumento nas contas de luz, que pode variar entre 0,02% e 3,86%.

O que vai definir o percentual de aumento vai ser a quantidade de energia que cada distribuidora compra dessas hidrelétricas. Portanto, a alta na conta de luz vai ser diferente para os clientes de cada distribuidora.

A aplicação desse aumento também não será imediato para todos. Vai depender da data em que a Aneel vota o reajuste de cada distribuidora.

 

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Regime de cotas

O regime de cotas foi criado em 2012 pela medida provisória 579, editada durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Por meio dessa MP, o governo fez a renovação antecipada da concessão de uma parte das hidrelétricas do país.

Para ter direito a essa renovação, porém, as empresas aceitaram receber um valor mais baixo pela operação e manutenção dessas usinas. Com isso, a energia gerada por elas ficou mais barata e foi redistribuída entre as distribuidoras do país.

Essa foi uma das medidas adotadas pelo governo Dilma Rousseff e que levou a uma redução de até 20% nas contas de luz naquela época, mas que acabou sendo revertida nos últimos anos devido a problemas causados, por exemplo, pela falta de chuvas e uso mais intenso das termelétricas.

Remuneração

O valor total da remuneração que será recebida pelas 69 usinas no período de julho de 2018 a junho de 2019 será de R$ 7,944 bilhões. No ciclo anterior, as usinas haviam recebido R$ 5,459 bilhões.

Grande parte do reajuste deve-se ao ressarcimento pelo bônus de outorga das usinas licitadas em 2015 e 2017. Essas usinas não tiveram a sua concessão renovada e foram relicitadas pelo governo com a cobrança de uma outorga paga ao Tesouro. Essa outorga, no entanto, será ressarcida às empresas pelos consumidores via conta de energia.

Dos R$ 7,944 bilhões, 35% representa gasto com esses ressarcimentos de outorga.