Por: diario | 01/11/2018

A primeira passagem do governador eleito Carlos Moisés da Silva (PSL) pela Casa D’Agronômica, ocorreu ainda na condição de visitante, nesta semana, quando foi recebido pelo atual governador Eduardo Pinho Moreira (MDB). Moisés também já esteve no Centro Administrativo do Estado, novamente recebido por Pinho Moreira nesta terça-feira.

Mas nos próximos dias a presença do governador eleito será mais frequente e ativa na sede do governo estadual: Moisés já está autorizado a formar uma equipe para iniciar o trabalho de transição para o novo governo, que começa em janeiro.

Do lado da atual gestão, caberá ao atual secretário da Fazenda, Paulo Eli, coordenar o processo em parceria com a equipe de Moisés. Demais integrantes do grupo gestor de Pinho Moreira, formado pelas secretarias de Estado da Fazenda, Planejamento, Administração e Casa Civil, além da Procuradoria Geral, também vão auxiliar na transição.

“Esse grupo detém uma verdadeira radiografia de Santa Catarina, com informações essenciais para a implementação do plano de governo do novo gestor”, anunciou Moreira.

Do lado do governador eleito, por enquanto não há confirmação de nomes nem do tamanho planejado para a equipe de transição. As nomeações devem ser anunciadas nos próximos dias.

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Ao contrário da legislação federal, que prevê a nomeação de até 50 pessoas para a formação da equipe de transição do próximo presidente, em Santa Catarina a regra é menos específica, sem determinar o número de pessoas para o grupo de trabalho do governador eleito antes da posse.

Também não é prevista remuneração para a equipe de transição, embora seja garantido ao governador e prefeitos eleitos do Estado “pleno acesso às informações relativas às contas públicas, ao programas e aos projetos de Governo estadual ou municipal”.

O texto ainda diz que “os titulares dos órgãos e das entidades da Administração Pública ficam obrigados a fornecer as informações solicitadas pelo coordenador da equipe de transição, bem como prestar-lhe o apoio técnico e administrativo necessário” e que “é vedado à equipe de transição, sob qualquer forma, interferir no andamento das atividades administrativas dos órgãos públicos estaduais ou municipais”. A lei em questão, nº 16.449, foi aprovada em 2014.

Nesta semana, o governador Pinho Moreira também publicou um decreto que regulamenta algumas medidas para a fase de transição. Um dos tópicos determina que os órgãos do Executivo ficam obrigados a fornecer informações solicitadas pela equipe de transição em até cinco dias. O decreto também garante segurança pessoal ao governador eleito e à vice-governadora eleita, Daniela Reinehr.