Por: diario | 1 mês atrás

Jorge Matias

 

Por meio de uma Comissão Parlamentar Processante (CPP), pela primeira vez na história, a Câmara de Vereadores de Ituporanga julgou um prefeito que poderia ser cassado. A sessão extraordinária ocorreu na noite de terça-feira (15) e terminou com resultado desfavorável a Osni Francisco de Fragas, o Lorinho, mas mesmo assim o processo de quebra de decoro contra ele não avançou.

 

O placar foi de sete votos pela cassação e quatro contrários. Entretanto, a oposição não conseguiu alcançar o quórum qualificado. Para que houvesse andamento da matéria, seria necessário oito votos favoráveis.Antes da noite decicisa, o advogado Marcos Probst, que integra a defesa de Lorinho, conseguiu liminar na Justiça, afastando o vereador Leandro May da votação. A decisão possibilitou que o suplente dele votasse.

 

De acordo com Probst, após a publicação do acórdão, será apresentado recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Nós acreditamos que a Câmara de Vereadores manteve o equilíbrio e a racionalidade em negar a matéria” disse.

 

Segundo o presidente da Câmara de Vereadores de Ituporanga, Adriano José Coelho, o Legislativo arquivou o processo, o que não significa que o Lorinho voltará a exercer o cargo de prefeito. “A partir de agora, Câmara não irá interferir mais nesse processo e o Judiciário segue com o trabalho”, conclui.

 

Tribunal de Justiça mantêm afastamento

 

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob relatoria do desembargador Carlos Alberto Civinski, decidiu manter o afastamento do prefeito de Ituporanga por 180 dias, a cargo da investigação que apura irregularidades na atual gestão. Como ele já havia sido afastado em julho, a previsão continua sendo de que ele volte ao Executivo em dezembro.

Lorinho e outras cinco pessoas são investigados por dispensar indevidamente uma licitação, prorrogação contratual ilegal e corrupção ativa e passiva, além de organização criminosa. Segundo a denúncia, para conseguir receber do poder público, alguns empresários foram estimulados a pagar uma contrapartida.

 

Para apurar as supostas irregularidades, o Ministério Público solicitou o afastamento dos investigados das suas funções públicas, além de proibí-los de acessar e frequentar as repartições do município e se comunicar com os demais suspeitos, testemunhas e servidores da cidade.