Por: diario | 12/06/2018

As pessoas interessadas em fazer parte do Conselho da Comunidade na Comarca de Taió, estão convocadas para comparecer no próximo dia 15 de junho, às 14 horas, junto ao Salão do Júri do Fórum. O Juiz de Direito e Diretor do Foro em Exercício da Comarca de Taió, Rafhael Mendes Barbosa, lançou edital convocando Advogados, Prefeitos, Secretários da Educação, Assistentes Sociais, Policiais Civis e Militares, Diretores de Escolas dos municípios de Taió, Salete e Mirim Doce. Também foram convocados, representantes das Associações Comerciais e Industriais, Membros de Clubes de Serviços, Vereadores, responsáveis pela Prestação de Serviços à Comunidade e Medidas Socioeducativas e Cartorários Extrajudiciais das três cidades que fazem parte da Comarca.

 

Receba primeiro as notícias do Jornal Diário do Alto Vale, faça parte do grupo de Whatsapp. Clique aqui 

 

O Conselho tem como finalidade contribui na reeducação de pessoas que tiveram envolvimento com o crime, através da inserção no mercado de trabalho, nos estudos e na própria família, para evirar a reincidência criminal. O Conselho da Comunidade da Comarca de Taió, que compreende 18 conselheiros dos municípios de Salete, Mirim Doce e Taió, foi implantado no mês de maio de 2013. A entidade é um órgão deliberativo de execução de serviços que tem por finalidade institucional auxiliar a autoridade Judiciária, nas tarefas relativas à fiscalização e orientação de diversas áreas da sociedade.

A figura do Conselho da Comunidade está prevista na Lei de Execução Penal (LEP), que orienta o Estado a recorrer à cooperação da sociedade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança. Esse colegiado deve ser criado em cada comarca, por iniciativa do juiz responsável pela execução penal, com uma composição de pelo menos um representante da associação comercial ou industrial, um advogado indicado pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um defensor público indicado pelo defensor público geral e um assistente social escolhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais.

Além deles, a participação é franqueada a familiares de presos e representantes de outros segmentos sociais. Todos os conselheiros trabalham de forma voluntária, sem remuneração.

Alexandre Salvador