Por: diario | 18/03/2017

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a abertura de inquérito para investigar o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), nas apurações da operação Lava Jato. Colombo seria suspeito de prática do crime de corrupção passiva, por ter seu nome citado em planilhas apreendidas pela Polícia Federal em uma das fases da operação junto à construtora Odebrecht. A investigação não tem relação com o acordo de delação premiada que a empresa, que é uma das principais operadoras do esquema de pagamento de propina na institucionalização da corrupção nacional, realizou para redução de pena de seus executivos e ex-executivos condenados, no total, 77.

Por estar exercendo cargo eletivo, o governador possui foro privilegiado, então, a Procuradoria Geral da República teve que submeter pedido para uma corte especial do Superior Tribunal de Justiça, composta pelos 15 juízes mais antigos do STJ e responsável por casos semelhantes [com foro privilegiado], que após averiguar os fatos e indícios, analisou o caso e permitiu a abertura de inquérito. Os documentos foram encaminhados pelo juiz Sérgio Moro, do Paraná, que atua na primeira instância da Justiça Federal

Além da permissão para investigar Raimundo Colombo, o STJ também determinou que sejam coletadas provas solicitadas pelos procuradores, nas quais, constam inclusive dados telefônicos de um assessor de Governo do Estado de Santa Catarina. André Agostini Moreno, já conhecido dos investigadores e, que, inclusive, foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal na 26ª fase da Lava Jato, denominada Operação Xepa. Esta fase concentrou esforços exclusivos na construtora Oderbrecht.

Em nota oficial, o Governo do Estado emitiu suas considerações sobre o inquérito. As palavras foram vagas e não citaram inocência ou culpa de Colombo no caso:

“O Governo do Estado esclarece sobre as divulgações de supostos recursos repassados para Santa Catarina pela empresa Odebrecht. A empresa não tem em Santa Catarina, desde 2011, início do atual governo, nenhum contrato, não executa nenhuma obra pública ou realiza qualquer serviço do Estado. O governo do Estado aguarda as investigações”.

Agora as investigações serão conduzidas pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e também pelo STJ. No fim da apuração, em caso de haver indícios, o MPF pode oferecer denúncia contra o governador. Caso contrário, o inquérito é arquivado.

Escrito por: Airton Ramos