Por: diario | 22/08/2019

Os agentes da Guarda Municipal de Rio do Sul que utilizam radar para fiscalização de velocidade em qualquer rua da cidade poderão ser obrigados a utilizar um colete refletivo enquanto usam o equipamento e até mesmo um cone para fazer a sinalização do local. Um projeto que estabelece as novas regras foi aprovado na Câmara de Vereadores e aguarda apenas a sanção do prefeito José Thomé.

A proposta é de autoria do vereador Fernando Cesar Souza, o Nandu. De acordo com ele a ideia surgiu após vários questionamentos da comunidade sobre o uso do radar. “Existiam questionamentos sobre a utilização da maneira correta dos agentes de trânsito na utilização do radar, podendo estar estático ou portátil”, explica.
Ele ressalta que atualmente a lei determina que o agente deve estar posicionado em local visível, mas um grande número de condutores alega que o trabalho não é feito dessa forma. “Isso traz à tona a questão da chamada indústria das multas que tem como objetivo apenas a arrecadação. Sabemos que a arrecadação deve existir como consequência da fiscalização sem que haja dúvidas nos procedimentos e entendemos que por ser uma questão de interesse público precisávamos contribuir”, completou.

Se for sancionado pelo prefeito, o projeto estabelece que o guarda que estiver operando o radar deverá utilizar um colete retro refletivo com a identificação Agente de Fiscalização de Trânsito e ainda posicionar de forma visível um cone com elemento luminoso complementar a uma distância de 50 metros no mesmo lado da via que o aparelho estará sendo utilizado. “O projeto tem como objetivo acrescentar dispositivos que buscam uma maneira a aclarar as ações dos agentes de trânsito, contribuindo com a lisura dos procedimentos para que não haja dúvidas”, finalizou Nandu.

O projeto agora depende da sanção do prefeito. Em nota a Assessoria de Comunicação da Prefeitura informou que o Executivo está avaliando a Legislação para decidir se aprova ou não a nova lei.

Helena Marquardt