Por: diario | 12/04/2018

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), aprovou nesta quarta-feira (11), o projeto da senadora do Espírito Santo, Rose de Freitas (MDB), que permite o saque integral da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em caso de pedido de demissão do trabalhador.

Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.

O relator foi o senador do Rio Grande do Sul, Paulo Paim (PT), que lembrou que o texto atual da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado.

Para Paim, este é mais um passo em rumo à “correção de uma distorção histórica na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador”.

Para o parlamentar, a Lei atual é distorcida, pois o saque só é possível em situações alheias à vontade do trabalhador. Atualmente, a movimentação dos depósitos do FGTS pode ocorrer em 18 situações, com destaque para a demissão sem justa causa e a aposentadoria. Há ainda outras possibilidades, como ser portador de alguns tipos de doença, compra de imóvel e completar 70 anos de idade.

Na justificativa do projeto, Rose de Freitas afirma ser injusto empregado e empregador serem tratados de forma diferente nesses casos. “Em muitos casos, as condições de trabalho são ruins, o empregador atrasa pagamentos e desestimula a continuidade no emprego. A lógica é escapar do custo das rescisões. O empregado é forçado direta ou indiretamente a pedir demissão, mas, quando o faz, fica sem acesso imediato ao FGTS e ao seguro-desemprego”, argumentou a senadora.

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