Por: diario | 09/08/2017

O pilar da economia nacional é o agronegócio. Neste ano, inclusive, foi o principal fator de incentivo da retomada do crescimento do país, e se engana quem deposita nas grandes propriedades e empresas a única justificativa para esta força vinda do campo. A agricultura familiar é fonte de muitas riquezas, em Santa Catarina produz pães, frutas, verduras, leite, queijo e legumes que são consumidos todos os dias na mesa das famílias catarinenses, gerando renda para os produtores e alimento de qualidade para a comunidade.

O Estado tem papel importante nesta cadeia de consumo, e poderá, por lei, ter assegurado o compromisso de se investir 30% do orçamento utilizado nas compras públicas para aquisição de produtos e serviços provenientes de empreendimentos familiares rurais e da economia solidária. A medida está prevista no Projeto de Lei que cria a Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar, aprovado nesta terça-feira (8), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta é de autoria do líder da bancada do PT, deputado estadual Dirceu Dresch, que já em 2014 havia proposto esta iniciativa, que foi apreciada e aprovada em plenário, mas, vetada pelo governador, Raimundo Colombo. Na época, o governo alegou inconstitucionalidade da Lei para o veto, justificativa que agora não poderá ser utilizada, já que o relator da matéria, deputado Mauro de Nadal (PMDB), se manifestou pela aprovação do projeto após consulta feita à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que atestou que a proposta é constitucional. O projeto precisa ainda ser aprovado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Agricultura e Política Rural antes de ser deliberado em plenário.

O idealizador do Projeto de Lei demonstrou satisfação com a primeira vitória, na CCJ, mas conteve a comemoração por não confiar na aceitação de Colombo, mesmo tendo apoio dos demais deputados. “Na época, o Governo alegou que a proposta era inconstitucional, agora temos a manifestação da PGE que garante a legalidade e constitucionalidade. É um projeto importante para ampliar a renda na agricultura familiar, e que novamente tem o apoio de todos os parlamentares”, afirmou Dresch.

SC Rural

O programa SC rural da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) é uma relevante ferramenta que tem gerado resultados expressivos aos agricultores familiares do estado. Nos últimos seis anos, os empreendimentos apoiados pelo programa registraram crescimento de 118% no valor das vendas.

O desenvolvimento atingido também é identificado no aperfeiçoamento de produção, qualidade dos produtos familiares e redução de custos aos produtores rurais. Em parceria com o Banco Mundial (BIRD), o SC Rural já investiu mais de R$ 380 milhões no meio rural catarinense e alcançou nota máxima na avaliação do BIRD, sendo classificado como “altamente satisfatório”.

Airton Ramos