Por: diario | 27/07/2018

Há menos de um mês do início da campanha para as Eleições 2018, candidatos e partidos políticos devem ficar atentos às regras de arrecadação e gastos de recursos e de prestação de contas. Todas as disposições referentes a esse tema podem ser consultadas na Resolução TSE nº 23.553, de 18 de dezembro de 2017.

 

 

O próximo pleito traz algumas novidades, dentre as quais pode-se destacar o prazo até 15/08/2018 para abertura da conta permanente “Doações para Campanha” para aqueles partidos registrados após 15/08/2016; a obrigação de abertura de conta bancária exclusiva para o recebimento de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); a implantação do financiamento coletivo por meio de instituições que promovam técnicas e serviços dessa natureza em sítios na internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares, desde que cadastradas no Tribunal Superior Eleitoral, e outros itens recomendados por meio do TSE
É preciso lembrar, ainda, que todas as doações financeiras recebidas devem ser comunicadas à Justiça Eleitoral, por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – SPCE, em até 72 horas a contar de seu recebimento. Além disso, candidatos e partidos devem realizar suas prestações de contas parciais entre os dias 9 e 13 de setembro.

A prestação de contas final dos candidatos e partidos políticos em todas as esferas, referente ao primeiro turno das eleições, deve ser prestada até o dia 6 de novembro. No caso de haver segundo turno, os candidatos na disputa, bem como os órgãos partidários a eles vinculados, ainda que coligados, e qualquer órgão partidário que efetue doações ou gastos às candidaturas concorrentes devem apresentar à Justiça Eleitoral sua movimentação financeira relativa a ambos os turnos até o dia 17 de novembro de 2018.