Por: diario | 06/10/2017

Santinhos, marqueteiros, estruturas de campanha grandiosas, viagens de helicóptero e jatinhos particulares. Estes são investimentos comuns para quem concorre a um cargo eletivo, principalmente em eleições de âmbito nacional. O Senado Federal aprovou na madrugada de quinta-feira (5) o projeto que regulamenta a distribuição do Fundo Eleitoral, estimado em R$ 1,7 bilhão para o próximo ano. Estes recursos são oriundos dos impostos pagos direta e indiretamente pelo brasileiro.

Na quinta-feira o texto foi analisado e aprovado pela Câmara dos Deputados e logo em seguida passou pelo crivo do Senado. A pressa é devido ao prazo, que acaba neste fim de semana, para que mudanças nas regras eleitorais valham em 2018. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República, Michel Temer, o que não foi confirmado até o fechamento desta edição.

O Diário do Alto Vale buscou a opinião de dois parlamentares que representam Santa Catarina no Congresso Nacional. De acordo com a deputada federal Geovânia de Sá (PSDB-SC), os recursos públicos deveriam ser aplicados em áreas deficitárias como saúde, educação, assistência social e segurança pública. “Sou um exemplo de candidata que não tinha dinheiro, não tinha estrutura, mas tinha vontade de representar minha população e consegui fazer minha campanha sem aportes financeiros vultuosos. Falta dinheiro para saúde, para educação, para assistência social, para segurança, para infraestrutura, e nós estamos aqui votando para pegar recursos públicos para fundo de campanha eleitoral. É inaceitável”, lamenta.

O deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), liderou um movimento de parlamentares contra o fundão partidário e criticou com veemência a proposta. “É uma vergonha, um desrespeito. Num momento tão difícil pelo qual passa o país, com cortes de gastos e ajustamento das contas, aprovar este fundão é um tapa na cara de todo cidadão brasileiro que paga seus impostos em dia”, criticou o parlamentar.

Com a aprovação deste projeto, o Congresso concluiu a análise das modificações eleitorais que poderão valer em 2018.

Mudanças na arrecadação para campanha

A distribuição do fundo entre os partidos será realizada da seguinte maneira: 2% igualmente entre todos os partidos; 35% entre os partidos com pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, proporcionalmente aos votos obtidos por eles na última eleição para a Câmara dos Deputados; 48% entre os partidos na proporção do número de deputados na Câmara em 28 de agosto de 2017; 15% entre os partidos na proporção do número de senadores em 28 de agosto de 2017.

Outra forma de alcançar recursos para financiamento das candidaturas será por meio da arrecadação prévia. O texto do projeto permite que os candidatos comecem em 15 de maio do ano eleitoral a fazer a arrecadação prévia de recursos por meio de financiamento coletivo na internet. Atualmente, a arrecadação só pode começar em meados de agosto.

O limite para doações permanece o mesmo, sendo que pessoas físicas podem fazer doações até o limite de 10% dos seus rendimentos brutos no ano anterior à eleição. A regra fica mantida, mas com limite de até dez salários mínimos para cada cargo ou chapa majoritária. A doação acima desse teto está sujeita à multa.

Quanto se pode gastar

A proposta aprovada estabelece que o limite total de gastos para a campanha de cada candidato à Presidência da República será de R$ 70 milhões. Na campanha para o segundo turno, se houver, o limite de gastos de cada candidato será de R$ 35 milhões. Nos casos de candidaturas a governador, os limites variam conforme o número de eleitores em cada estado, e oscilam de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões.

Candidatos a senador podem variar entre R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões. O limite de gastos nas campanhas para deputado federal será de R$ 2,5 milhões, independentemente do estado. Já para as proporcionais estaduais, o limite por candidato será de R$ 1 milhão.

Também foi aprovada permissão para que os partidos ou candidatos possam comercializar bens e serviços ou promover eventos para arrecadarem fundos para a conta de campanha.

Outras mudanças na lei eleitoral

Quem era acordado no meio da madrugada por uma gravação do candidato pedindo voto, não passará mais por essa situação constrangedora. O texto inicial da reforma permitia a estratégia de marketing de campanha, mas foi barrada na votação dos destaques.

A lei anterior exigia que as emissoras de rádio ou televisão que realizavam debates entre candidatos eram obrigadas a convidar os representantes de partidos com mais de nove deputados na Câmara. Com a mudança do texto para cinco parlamentares, a tendência é que os debates realizados nas próximas eleições contem com número maior de candidatos.

Outra emenda aprovada impacta diretamente uma das grandes ferramentas de campanha que são as redes sociais. Provedores de aplicativos e redes sociais serão obrigados a suspender a publicação quando for denunciada por ter informação falsa ou discurso de ódio, até que o autor da publicação seja identificado. O objetivo é evitar que usuários fictícios, os fakes, sejam criados para difamar partidos ou candidatos. Se confirmado que se trata de um usuário real, a publicação será liberada.

O polêmico Jair Bolsonaro (PSC) alcançou vitória devido a falta de consenso entre os parlamentares. Inicialmente o texto previa a implantação do processo de votação eletrônica com impressão do registro do voto somente para 2022, porém, o voto impresso tem que ser adotado já em 2018. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avisou que não terá Orçamento para implantar no país todo.

Rafael Beling