Por: diario | 30/08/2017

Foi realizada nesta segunda-feira (28), a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Câmara de Vereadores de Rio do Sul, que tem como objetivo analisar o ressarcimento de recursos disponibilizados pelo Ministério do Turismo para a realização de dois eventos em 2009. A Festa Som e Encanto, realizada no período natalino, contou com investimento de R$ 150 mil, e a Kegelfest, com valor disponibilizado de R$ 250 mil.

A CPI foi motivada após um Projeto de Lei do Executivo, encaminhado no início do segundo semestre desse ano, que solicitava ao Legislativo autorização para o parcelamento do ressarcimento desses recursos ao Ministério, que após correção, são da ordem de R$ 843.945,83. A proposta é que sejam feitos dois parcelamentos, conforme cada convênio realizado. Um parcelamento seria de 24 vezes de R$ 12.787,29, totalizando R$ 306.909,31, e outro de 24 vezes de 22.376,52, totalizando 537.036,52.

A comissão é formada por representantes de cinco partidos diferentes, sendo eles: James Rides da Silva (PSD), presidente, Mário Sérgio Stramosky (PR), vice-presidente, Marcos Sávio Zanella (PSDB), relator, além de Maicon Coelho (PP) e Fernando César Souza (Nandu) (PMDB), autor do pedido de instauração da CPI.

Segundo o vereador peemedebista, o pedido foi motivado pela aprovação do parcelamento na Comissão de Finanças e Orçamento, que foi possível com os votos dos vereadores da base do Governo. “Eu acho injusto, que em uma época de crise econômica, onde falta dinheiro até para o atendimento de necessidades básicas do cidadão, que o atual Governo faça o ressarcimento de recursos dessa monta, sendo que esse problema não é responsabilidade dessa gestão”, explica.

O presidente da CPI, James Rides da Silva, que substituiu Eroni Francisco da Silva (PSD) momentos antes da primeira reunião, indicou Zanella para a relatoria. “Nosso objetivo é criar um exemplo positivo com essa CPI, pois queremos solucioná-la no prazo máximo de 90 dias. Manteremos a discussão no campo técnico, para reduzir o máximo possível os prejuízos para o município, considerando que dos diversos itens da prestação de contas, apenas um item de cada convênio foi glosado pelo Ministério do Turismo. Portanto, não acho justo pagarmos essa quantia integral se os problemas são isolados”, argumenta.

Uma nova reunião da comissão está agendada para a próxima quinta-feira (31), quando dois requerimentos serão colocados em discussão, sendo um solicitando a liberação de um servidor do poder Legislativo para auxiliar na realização dos trabalhos, e outro solicitando documentos referentes ao fato na época.

Caso os convênios não sejam regularizados junto ao órgão federal, o município poderá ficar impedido de receber novos recursos, até regularizar a situação.

Rafael Beling