Por: diario | 12/01/2018

O presidente da Fundação de Saúde do Alto Vale do Itajaí (Fusavi), Giovani Nascimento, entrou na batalha pela revogação da Medida Provisória (MP) 218, de 28 de dezembro de 2017, assinada pelo governador ao apagar das luzes do ano anterior. Ela revoga dois artigos das leis 16.968, de 19 de julho de 2016, e 17.053, de 20 de dezembro de 2016, que vedavam a destinação dos recursos repassados para o caixa Único do Tesouro.

Na prática, a MP anulou os esforços de diversas entidades que representam os hospitais filantrópicos em Santa Catarina, os quais seriam beneficiados com os restos de orçamento devolvidos ao Executivo pelos Poderes Judiciário e Legislativo de Santa Catarina, que recebem uma fatia do orçamento global do Estado para manutenção anual dos serviços.

A mudança consiste na contabilidade desses valores nas despesas totais do Estado com a saúde, que constitucionalmente precisa investir 13% do orçamento no setor. Antes da medida provisória, esses recursos seriam transferidos para um Fundo Especial de Saúde, sem passar no caixa geral do Governo do Estado, portanto, não seriam contabilizados como investimentos constitucionais.

Segundo Nascimento, cerca de 70% dos atendimentos prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado, são realizados pelos hospitais filantrópicos e apenas 30% por hospitais do governo. “Isso foi feito porque esses 18 hospitais públicos consomem mais de 60% dos recursos oriundos do dever constitucional que o Estado tem que aplicar na saúde, que esse ano é de 13%. São menos hospitais e consomem mais recursos, sendo que a rede filantrópica é maior e recebe menos”, explica.

A mudança ocasionou fortes críticas a postura do Governo do Estado, além da acusação de inconstitucionalidade da MP, por parte da Associação e Federação dos Hospitais de SC e a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de SC, que lançaram um Manifesto pela Saúde.
O presidente da Fusavi agradeceu o empenho do deputado estadual José Milton Scheffer (PP), presidente da Frente Parlamentar de Saúde, e também dos representantes do Alto Vale do Itajaí, Milton Hobus (PSD), e Aldo Schneider (PMDB), que foram sensíveis à causa.

O fundo existe desde 2016, e foi criado com as sobras de dinheiro da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que gira em torno de R$ 100 milhões. Nascimento acredita que atualmente cerca de R$ 200 milhões estejam depositados no fundo. “É um dinheiro importante, pois na saúde a gente enxuga gelo, quanto mais se aplica, mais precisa”, conta.

A intenção do Manifesto pela Saúde, ao qual a Fusavi está inserida, é a revogação da MP. “Embora o governador tenha a maioria na Assembleia a gente espera que a MP seja rejeitada, ou então, que durante esse tempo o governo apresente uma nova proposta aos hospitais filantrópicos”, adverte.
Com a mudança, o presidente da Fusavi afirma que o único beneficiado é o caixa do Governo de Santa Catarina. “Os filantrópicos, que perdem uma fatia maior dos serviços prestados, e entre esses eu destaco os mutirões de cirurgias eletivas que eram feitas. Esse ano o governo não anunciou nenhum mutirão, o único município que realizará é o de Joinville, com recursos próprios”, lamenta.

Atualmente, o Governo do Estado possui um débito com os hospitais filantrópicos que gira em torno de R$ 1 bilhão.

Centro Oncológico do Alto Vale

No dia 9 de novembro, o governador Raimundo Colombo (PSD), esteve em Rio do Sul onde assinou diversos convênios para liberação de recursos para obras e investimentos, entre eles, duas parcelas de R$ 250 mil para abertura parcial do Centro Oncológico do Alto Vale do Itajaí. “Quando foi firmado o convênio foram definidas quatro parcelas de R$ 125 mil, agora no fim do ano esse convênio se transformou em duas parcelas de R$ 250 mil, sem data específica para vir”, revela.

Para garantir a oferta total de serviços, a Fusavi busca o credenciamento junto ao Ministério da Saúde. Porém, duas correntes técnicas burocratizam ainda mais o processo, uma afirma que para se garantir o credenciamento o serviço já deve estar sendo ofertado e outra que o credenciamento pode ser efetivado a partir do momento que o hospital comprovar capacidade estrutural e técnica para o serviço. “Não posso deixar de enaltecer o trabalho realizado pela deputada federal Carmem Zanoto (PPS) e João Paulo Kleinubing (PSD), junto o Ministério da Saúde, como também toda a bancada catarinense, no sentido de viabilizar o quanto antes a abertura do serviço aqui por credenciamento”, conta Nascimento.

Mesmo com a expectativa de alcançar o credenciamento do serviço junto ao Ministério da Saúde até o meio do ano, o presidente da Fusavi é enfático ao afirmar que sem o dinheiro do convênio com o Estado não dá para abrir. “Equipe técnica e estrutura o hospital tem, não tem é dinheiro para aquisição dos medicamentos. Não adianta estar com a porta aberta, com a equipe recebendo o pessoal, sem dinheiro para aplicar o remédio”, lamenta.

Nascimento assumiu a Fusavi no início desse ano, dando continuidade ao trabalho exercido por Manoel Arisoli Pereira. Ele conta que atualmente a dívida do Estado de Santa Catarina com o Hospital Regional, é de cerca de R$ 5,5 milhões de pagamentos de extrateto, que são procedimentos realizados gratuitamente que excedem os que são contratualizados com o SUS. A dívida total do hospital é de R$ 7,5 milhões. “O Hospital Regional é o único filantrópico de Santa Catarina que não tem convênio nenhum com o Estado, portanto todo o dinheiro recebido é oriundo de serviços prestados”, finaliza.

O que diz o governo de Santa Catarina

A Secretaria de Estado da Saúde esclarece que a MP 218 é para contabilizar os recursos que iriam apenas para o Fundo de Apoio dos Hospitais Filantrópicos como aplicação em toda a Saúde, dentro da obrigação de cumprir o mínimo de 13% em ações e serviços de saúde, conforme dispositivo da constituição estadual.

Não há inconstitucionalidade nas referidas revogações, pois a destinação de recursos ao Hospitais Filantrópicos, ao Hemosc, CEPON e aos Hospitais Municipais se aplicam para apuração dos recursos mínimos em saúde.

A medida provisória foi motivada pelo relevante interesse público tendo em vista a nova realidade financeira encontrada. Esclarece-se que não haverá prejuízos dos recursos repassados aos Hospitais Filantrópicos, ao Hemosc, CEPON e aos Hospitais Municipais.
Em relação a dívida de extrateto, a Secretaria não reconhece a dívida mencionada. O município de Rio do Sul possui sobra de teto, devendo o extrateto citado ser custeado pelo próprio município.

Em relação ao Centro Oncológico do Hospital Regional do Alto Vale, a Secretaria esclarece que em Novembro de 2017 o Governo do Estado assinou o termo de compromisso com a diretoria da Fusavi, que prevê o repasse de R$ 500 mil para a manutenção dos serviços do Centro de Oncologia do hospital. Os recursos serão repassados em quatro parcelas mensais de R$ 125 mil a partir de Janeiro de 2018, quando a oncologia será ativada. O Estado irá custear o serviço até que seja credenciado pelo Ministério da Saúde e passe a receber os valores pelo Governo Federal. Inclusive, a direção do hospital está a par destas tratativas.

Rafael Beling