Por: diario | 23/02/2018

O Protejo de Lei do Congresso Nacional (PLN) 01/2018, que estabelece a liberação do repasse do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), foi aprovado, por unanimidade por deputados e senadores, nesta terça-feira (20), em sessão conjunta do Congresso Nacional.

O Projeto abre crédito de RS 2 bilhões para os Ministérios da Educação, Saúde e do Desenvolvimento Social. O dinheiro deve viabilizar o auxílio financeiro aos municípios previstos na Medida Provisória. O texto segue agora para sanção presidencial e após a sanção, os municípios de Santa Catarina devem receber cerca de R$ 78 milhões que auxiliarão na ampliação do atendimento da população.

A aprovação do AFM foi pauta de diversas reuniões realizadas pela Confederação e pelas entidades estaduais junto aos parlamentares. Na manhã desta terça (20), líderes municipalistas lembraram deputados e senadores do compromisso assumido e da importância da pauta.
A 1º vice-presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Sisi Blind, prefeita de São Cristóvão do Sul, acompanhou os debates sobre o assunto em Brasília e comenta a aprovação. “A unanimidade dos deputados federais e senadores nos votos favoráveis ao municípios, demonstra o reconhecimento do difícil momento na economia e as consequências na gestão municipal”, enfatizou.

O presidente da entidade, Volnei Morastoni, prefeito de Itajaí, também avaliou a importância da conquista municipalista. “Os recursos do AFM podem amenizar a difícil situação que enfrentamos nos municípios, que são os entes responsáveis pela execução da maioria das políticas públicas”, ressalta.

Estimativa de Arrecadação para o Alto Vale

Na Estimativa de Arrecadação do Apoio Financeiro aos Municípios, em um levantamento feito com relação aos municípios pertencentes à AMAVI, Agrolândia e Lontras terão uma estimativa de R$ 194.690,32. Ibirama uma quantia de R$ 292.035,48, Ituporanga com R$ 340.708,06, Pouso Redondo com R$ 243.362,90, Presidente Getúlio e Taió R$ 292.035,48 e Rio do Sul com R$ 584.070,95. Todos os demais municípios do Alto Vale, tiveram uma estimativa de R$ 146.017,74.

AFM

O crédito tem por objetivo viabilizar o valor determinado na Medida Provisória (MP) 815/2017, que autoriza a União a transferir aos Entes que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no exercício de 2018, recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais.

O texto do projeto aponta que fica aberto crédito especial em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. O projeto de lei estabelece, ainda, que os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de anulação de dotações orçamentárias.

O repasse foi uma das principais pautas do movimento municipalista em mobilização promovida pela CNM em novembro de 2017. Denominada “Não deixem os Municípios afundarem”, a campanha alertou para a grave crise financeira enfrentada pelos Entes locais e teve como ponto alto o anúncio pelo presidente da República, Michel Temer, da edição de uma Medida Provisória para liberar o aporte emergencial às administrações locais.

Elisiane Maciel

 

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