Por: Cláudio Prisco Paraíso | 22/02/2019

Cresce a cada dia a polêmica em torno dos decretos que acabam com benefícios fiscais em Santa Catarina – são três, foram assinados no fim do ano passado e passam a vigorar em abril, aumentando a carga tributária.O colunista conversou com dois deputados acerca do imbróglio. Ricardo Alba, líder da bancada do PSL, e Volnei Weber, do MDB. Os dois se posicionaram de forma muito clara: está tudo muito nebuloso e a solução só virá com cautela, isonomia no trato com os segmentos empresariais e sobretudo transparência total.Na terça-feira, na Alesc, o próprio secretário da Fazenda, Paulo Eli, admitiu que nem ele conhece todos os incentivos que foram concedidos. Deu outras declarações polêmicas e que seguem repercutindo. No começo da sessão de quarta-feira, outro deputado estadual, Laércio Schuster (PSB), anunciou da tribuna que o caso deve ser alvo de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).

Desequilíbrio
Ricardo Alba insistiu no absurdo que é estabelecer alíquotas diferentes de ICMS a empresas do mesmo segmento. Citou o caso do querosene usado por companhias aéreas. Para determinada companhia, o percentual é de 3%. De outra, o governo cobra 12% e de uma terceira, 17% sobre o combustível.

Isonomia
Volnei Weber bateu na tecla de que pode ter havido crime e reiterou que o que se deseja é tratamento igual e por segmentos empresariais. O parlamentar também manifestou muita preocupação com a possível perda de competitividade das empresas instaladas em Santa Catarina. E pediu muita cautela em torno da questão, sob pena de o governo colocar o Estado num ciclo vicioso, gerando desemprego e queda, em vez de aumento, da arrecadação.

FRASES
“A bancada do PSL, nem o governador, ninguém é contra os incentivos fiscais. Somos a favor de que sejam concedidos de forma republicana, transparente e isonômica.” Deputado Ricardo Alba “O secretário (da Fazenda) mesmo confessou que no mesmo segmento há alíquotas diferenciadas. Pra mim, isso é crime. Isso não pode acontecer.” Deputado Volnei Weber.

Estranho
Ninguém está entendendo a declaração do secretário Paulo Eli, de que haveria benefícios fiscais “na gaveta,” sugerindo irregularidades. Todo o sistema é eletrônico, passa por auditoria e pelo sistema SAT. Vai entender. Isso que Paulo Eli está no cargo desde o começo de 2018.

Período
Essa situação de concessão de benefícios fiscais neste formato agora questionadíssimo começou em 2003 e durou até 2018. Ou seja, abrangeu os dois governos de Luiz Henrique da Silveira, um complementado por Eduardo Moreira e o outro por Leonel Pavan; e as duas gestões de Raimundo Colombo, a última delas também concluída por Moreira. Então é uma situação que ultrapassa partidos e nomes. Vai muito além.

Ofensiva
Até o meio dia de quinta-feira, 21, seis deputados estaduais já haviam assinado o requerimento para a criação da CPI do ICMS. Para criar a comissão, são necessárias 14 assinaturas. Os que já subscreveram o documento e apoiam a investigação da tal caixa-preta dos incentivos fiscais são: Láercio Schuster (proponente), o vice-presidente da Casa, Mauro de Nadal; mais Luiz Fernando Vampiro, Jessé Lopes, Bruno Souza, Neodi Saretta e Nazareno Martins.