Por: Cláudio Prisco Paraíso | 31/01/2019

Nos corredores do Centro Administrativo, é voz corrente que o governador Moisés da Silva não vai abrir sua gestão para os deputados. De nenhum partido, inclusive o PSL.Antigos feudos, setores governistas que eram controlados por parlamentares, também já deixaram de existir.

A dois dias da instalação da nova legislatura, Moisés segue firme no propósito de fazer um governo diferente. Isso não quer dizer, contudo, que o Parlamento não tenha importância para o governador.

Ele deve mandar pagar as chamadas emendas impositivas, uma cota de R$ 5 milhões por deputado que estão incluídas no Orçamento deste ano.Importante registrar que Moisés não quer dar margem para, digamos, variações éticas em seu governo. Ele não tem pretensões políticas futuras e não participou das articulações com vistas à nova mesa diretora da Alesc.

Interlocução
Uma vez eleita a nova direção da Casa, evidentemente que Moisés irá conversar, mas com base em projetos que considera importantes para o Estado. E não em cargos.
Para se ter uma ideia, a proposta de reforma administrativa está pronta, mas ainda não foi enviada ao Parlamento. O governador não quer forçar a barra. E deve mandar a peça ao Legislativo na segunda quinzena de fevereiro.

Coragem
É uma postura corajosa, a de Moisés da Silva. E ele também já decidiu que se os deputados forem refratários, ele governará por decreto. Acredita que é possível impor seu modus operandi dessa maneira em quatro anos!

Construção
O governador, claro, acredita na construção de um processo de conversação que vá se estruturar ao longo dos mandatos. Ele aposta que haverá convergência entre os interesses do Legislativo e os do Executivo.

Defensoria
Desde 2017, a Defensoria Pública de Santa Catarina possibilita que assistidos utilizem o seu nome social nos atendimentos prestados pela instituição. Em 2017, o Conselho Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina aprovou, por unanimidade, a Resolução nº 70/2017, que assegura, tanto aos membros, servidores, estagiários e terceirizados, quanto aos usuários dos serviços de assistência jurídica gratuita, que se identifiquem pelo seu nome social.

Legalidade
A resolução faz referência à aplicação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, bem como o objetivo da República Federativa do Brasil de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (artigos 1º, incisos II e III, e 3º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988), além de normas de tratados internacionais sobre direitos humanos e, ainda, a programas governamentais de combate à homofobia e de promoção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e transexuais.

Dúvida
Daí a coluna pergunta: qual a real contribuição de determinadas “classes”, que precisam de nome social, para a sociedade? Tem gente demais criando direitos e gente de menos cumprindo os deveres. Os deveres básicos!