Por: diario | 21/07/2017

A participação popular no Portal e-Cidadania do Senado Federal aumentou significativamente em 2017. Somente no primeiro semestre, mais de 8.600 cidadãos já haviam apresentado quase 11.800 sugestões de propostas legislativas à Casa. O número de participações já é próximo ao somatório dos cinco anos anteriores desde o surgimento do Portal, em maio de 2012. Desse ano até 2016, 8.842 pessoas apresentaram 11.973 ideias legislativas.

O e-Cidadania é um instrumento de interatividade criado para aproximar a população da elaboração das leis. O processo para apresentar uma ideia é simples: basta preencher um formulário disponível no portal, que não exige conhecimento de técnica legislativa.

Depois de apresentada, a proposta passa por uma avaliação técnica para verificar sua constitucionalidade e se há duplicidade com algum projeto de lei ou legislação em vigor. As propostas têm o prazo de quatro meses para receber o apoio de 20 mil outros internautas. Aquelas que atingem esse número são encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde serão formalizadas como sugestões legislativas, debatidas pelos senadores e receberão parecer pela sua transformação ou não em projeto.

Até o momento, são 40 ideias que conquistaram as 20 mil adesões e nove que já tramitam na CDH. Entre as ideias mais populares que tramitam na comissão, estão a de reduzir os impostos sobre games do atual 72% para 9% (mais de 75 mil apoios), da criminalização da homofobia para punição de pessoas que atacam outras pessoas por sua opção sexual (mais de 55 mil apoios) e a do fim da aposentadoria especial para senadores e deputados (mais de 43 mil apoios).

A ideia legislativa com maior número de apoios (mais de 183 mil) é a que prevê o fim do auxílio moradia para deputados, juízes e senadores. A proposta está aguardando envio à CDH.

A ideia de criminalizar o funk, transformada na sugestão 17/2017, não é a que tem mais apoio, mas foi a que mais teve repercussão, sendo abordada inclusive em reportagem de televisão em rede nacional.

Sugerida pelo empresário Marcelo Alonso, a proposta quer enquadrar o funk como “crime de saúde pública à criança, aos adolescentes e à família”. Na CDH, a matéria vai ser relatada pelo senador Romário (PSB-RJ), que solicitou uma audiência pública para discutir a questão. Romário quer trazer para o debate no Senado o autor da proposta, compositores e cantores de funk, além de antropólogos que estudam o gênero musical.