Por: diario | 21/06/2019

A grande participação de lideranças e público nas quatro audiências realizadas pela Comissão de Assuntos Municipais, para debater o futuro dos pequenos municípios, motivou os debates em plenário durante a sessão de quarta-feira (19), quando o deputado Jerry Comper dividiu o mérito pelo sucesso dos eventos com os colegas. Presidente da comissão recém criada na Assembleia Legislativa, o deputado agradeceu parcerias estabelecidas com a Fecam, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o apoio da Assembleia Legislativa para organizar reuniões concorridas e que serviram para esclarecer que não há risco ao futuro dos pequenos municípios.

O debate surgiu em razão de estudo do TCE que apontou a inviabilidade dos municípios com menos de 5 mil habitantes, por falta de receita própria. Além de mostrar que não há nenhum interesse em incorporações, as audiências realizadas em Ibirama, Lages, Capinzal e Cunha Porã serviram para destacar depoimentos de munícipes de antigos distritos, que apontaram para as diferenças do antes e depois das emancipações.
Jerry Comper apresentou na Assembleia um projeto de lei que propõe a mudança de critérios para a distribuição do retorno do ICMS aos municípios.

Pela proposta, os critérios mudam: hoje, 85% do valor é dividido na proporcionalidade da arrecadação de cada município, e 15% de forma igualitária entre todos os municípios. A nova proposta reduz para 82% do total do retorno do ICMS a divisão proporcional à receita de cada município; mantém 15% para divisão por igual entre todos os municípios do Estado; e destina três por cento para a divisão apenas entre municípios com até 10 mil habitantes. Esse percentual é estimado, em valores atuais, a R$ 157 milhões, para ser rateado entre 170 municípios com até 10 mil habitantes.

O debate sobre o sucesso das audiências públicas da Comissão de Assuntos Municipais motivou várias manifestações de outros deputados. O vice-presidente da Assembleia, Mauro de Nadal, lembrou que os pequenos municípios têm a ver diretamente com o desenvolvimento dos maiores municípios. “Os centros maiores são os locais onde as pessoas que moram nos menores municípios vão resolver muitos de seus problemas, comprar bens e serviços, por isso essa é uma realidade”, destacou Nadal.