Por: diario | 1 mês atrás

Helena Marquardt

 

A possibilidade de multa para construções abandonadas será tema de uma audiência pública em Rio do Sul nesta quinta-feira (17). O evento acontece às 18h no plenário da Câmara de Vereadores e toda a comunidade é convidada a participar.

 

O debate será, principalmente, sobre a possibilidade de uma mudança no Plano Diretor para que haja punição a proprietários de imóveis edificados com características de abandono. A realização da audiência é uma obrigação legal para que a alteração na legislação possa ser efetuada. A proposição para a criação desta punição é do vereador James Rides da Silva.

 

“Muitos imóveis não recebem a devida manutenção quanto a limpeza em volta do terreno, a própria estrutura da edificação compromete a segurança dos vizinhos, sem contar que ela também coloca em risco a aparição de animais peçonhentos e até vândalos utilizando o espaço físico e isso nos preocupa muito”, comenta.

 

Atualmente Rio do Sul já conta com uma lei, proposta por Zeli da Silva, que elevou a multa para quem deixar um terreno baldio sem limpeza, com o intuito de evitar que os proprietários deixem os imóveis sem os devidos cuidados. Entretanto, como a legislação atual não prevê nenhuma multa em caso de imóveis construídos, o vereador propôs a Lei Complementar 21/2019, que multa os donos de construções em estado de abandono.

 

Se aprovada, a punição seria de 430 Unidades Fiscais Municipal (UFM) para edificações residenciais, e em 860 UFMs para as não residenciais. Hoje uma UFM corresponde a R$ 3,5050. “Mas isso necessita de uma audiência pública juntamente com o Conselho do Plano Diretor do município, população e demais vereadores, para que se chegue a um consenso e se discuta a importância desse projeto, para que ele possa entrar nas comissões da Casa Legislativa”, afirma James.

 

Ele esclarece que a multa seria para imóveis edificados em visível estado de abandono, não possuindo as características de habitabilidade previstas em lei como por exemplo luz, água, telhado, com mato e entulho, entre outras situações. O proprietário seria notificado para regularizar o local e, se isto não ocorrer no tempo estipulado, o Poder Público faria a limpeza e efetuaria a multa.

 

O vereador acredita que além de favorecer a proliferação de animais transmissores de doenças e animais peçonhentos, construções malcuidadas podem ainda prejudicam as casas vizinhas pela desvalorização do bairro e pelo risco de invasões, que podem levar a outros problemas como incêndios provocados por moradores clandestinos. “Então convidamos para que todos participem e apresentem sugestões para que possamos mudar um pouco o visual para que essas edificações abandonas em Rio do Sul”.