Por: diario | 30/05/2013

Entrevista com o juiz da vara criminal de Rio do Sul, Cláudio Márcio Areco Júnior.

Nascido em Rio do Sul, o juiz Cláudio Márcio Areco Júnior, formou-se em Publicidade na Universidade Federal do Paraná, atuou por pouco tempo no ramo e retornou para a cidade natal, onde cursou Direito na Unidavi. Após formado trabalhou como oficial de justiça no Fórum da cidade e em 2002 passou no concurso da magistratura. Trabalhou três anos como juiz substituto na capital catarinense; um ano e sete meses em Balneário Camboriú e Camboriú; em seguida trabalhou como juiz titular em Campo Erê por três anos; mais três anos e sete meses em Ituporanga e nove meses em Ibirama. Há dois anos está em Rio do Sul, onde vem cumprindo o que se propôs: fazer justiça.

Diário do Alto Vale: Como você vê seu trabalho em Rio do Sul?

Cláudio Márcio Areco Júnior : Não sei como o povo vê meu trabalho, e com todo o respeito à população, não é a prioridade do meu interesse que meu trabalho seja visto. Eu tenho que fazer meu serviço, e às vezes as decisões de um juiz não são bem vistas pela maioria da população. Mas o juiz não joga pra galera. Até porque nossa carreira não é feita como os demais outros poderes; nós não somos eleitos.

Então isso não é a prioridade na nossa função. O trabalho que apresentamos a sociedade tem que ser cumprido de acordo com algumas regras e aplicação de justiça. Não é necessariamente a mesma ideia que a maioria da população terá. Então, não vamos ter 100% de aprovação popular. Vamos por alguns períodos ser criticados, e canso de ver isso, pois aqui em Rio do Sul eu já soube que houve até “bateção” de lata em frente ao Fórum. E o que me parece, em que pese democrático, muitas vezes equivocado, mas isso também faz parte do nosso trabalho.

DAV: E como é o trabalho no município?

Areco: Trabalhamos muito com esperança, até porque quem trabalha com crime tem que trabalhar com esperança. E esperamos que diminua.

Estamos reduzindo aqui, tínhamos 6.400 processos há dois anos, hoje temos cerca de 3.500. Isso não é o meu trabalho, são diversas ferramentas que o tribunal de justiça nos oferece.

Há dois anos e meio o TJ criou e instalou mais duas varas aqui, então dividiu mais as competências e nos deu mais um estagiário, que isso sempre ajuda. Além de sempre nos dar ferramentas, sobretudo de informática, para auxiliar no trabalho.

DAV: Como é considerada a estrutura hoje?

Areco: Está melhor, não excelente, nem boa, mas é melhor. Temos deficiência, sobretudo do elemento humano. Só aqui nessa unidade ingressaram este ano 1.481 processos, só na vara criminal. E não estamos nem na metade do ano.

Isso proporcionalmente, em relação a outras unidades, é um numero muito grande. Aqui em Rio do Sul a vara criminal recebe mais processos que a 2ª 3ª e 4ª varas criminais da capital (Florianópolis). As três recebem menos em conjunto do que esta aqui sozinha.

DAV: A quantidade de processos é algo cultural?

Areco: Não, temos cinco municípios, é bastante coisa. Uma cidade polo, todo mundo trabalhando muito, e é uma só. A capital ainda tem foros regionais, que eliminam muita coisa. Sei que temos muito, muito mesmo.

O juiz Edison Zimmer fez alguns reclamos contra o diretor do foro, junto ao TJ, a respeito da nossa situação, ate porque estamos com grande possibilidade de elevação de entrance. A comarca de Rio do Sul tem uma grande possibilidade de se tornar comarca de entrance especial, que é a mais elevada dentre as comarcas do estado. E se deve ao número de habitantes; ao volume de serviço que gira; aos processos ingressando… Diversos órgãos do TJ já se manifestaram favoráveis a isso, e está próximo para aprovação no Tribunal Pleno.

Ano passado a média de processos foi de 300 por mês. E aí, graças a essa “gurizada toda” (referindo-se a equipe de trabalho), mesmo com o déficit, estamos diminuindo muito o número de processos. Não vamos fazer mil a g r e , mas tent a m o s c h e g a r bem próximo dele. E s p e r o que no futuro isso seja um pouco mais tranquilo.

DAV: E como conseguiram diminuir esse trabalho?

Areco: Esse ano tenho apoio de outros juízes, inclusive da juíza substituta que colabora, temos pauta dupla de audiências, em determinados dias da semana. Isso é uma dinâmica, uma logística muito grande para conseguir fazer uma pauta dupla.

Nossa pauta que ainda está em 2013 já estaria em 2015 se eu não tivesse trabalhado dessa forma. São mecanismos que estamos tentando utilizar para acelerar. E é isso que a população precisa.

Também, mas os mutirões não foram ideias minhas, nem pedido meu. Isso foi ideia e determinação do TJ que fez em oito comarcas, as maiores de execução penal, dentre elas Rio do Sul. E eu já sabia qual seria o resultado aqui.

DAV: E os resultados foram positivos?

Areco: Sempre é positivo. Agora depende o que significa isso. Pra mim foi positivo porque referendou o trabalho feito. O que o mutirão realizou foi aquilo que eu realizaria em uma semana de trabalho sozinho, exceto as remissões. Essas foram tratadas de forma diferente.

Como o presídio tem um controle muito bom de prazos do preso, pois eles são os maiores interessados em vê-los sair, devido à superlotação, eles fazem o pedido de analise de remissão quando está exatamente na hora de aquilo ser feito. Pois há uma grande possibilidade de ele ter atingido para uma progressão. Do regime semiaberto para o aberto.

Os mutirões fazem diferente. Eles pegam todas as remissões pendentes e julgam. É uma forma de trabalhar. Eu não faço isso porque senão eu não poderia fazer outra coisa.

E no outro mês a mesma coisa, então por isso não vale a pena. Mas, de resto o resultado que o mutirão apresentou foi bom. Então ele veio e referendou o trabalho. Tanto que os juízes disseram que todos os processos que eles pegaram estavam em dia com decisão, despacho e sentença. E é por isso que nos matamos tanto em trabalhar.

DAV: Algumas dessas sentenças proferidas causaram polêmica. Como encara isto?

Areco: A lei é igual para todos, e é assim que deve ser. Temos que trabalhar evitando olhar nomes. Vi no blog do Aldo [Sieberdt], ele mesmo falando do Pedro Piedade [advogado], de uma declaração polêmica dele. Ele é advogado de uma pessoa, e vai falar algo que seja prejudicial a pessoal ou algo que seja bom pra ela?

Independente disso, na semana passada ele me pediu algo que diz respeito a um processo, que achei que era justo e fiz. Então, se alguém acha que foi polêmico e quer que eu polemize mais, eu não vou fazer isso. Sigo fazendo meu trabalho.

Claro que tem um limite. Acho que o que ele colocou está tranquilo, mas ali foi falado que apliquei algumas penas altas e jogaram o caso do ônibus [onde jovens foram presos com drogas]. Essa sentença não foi minha, foi do juiz Geomir; jogaram o caso de um empresário conhecido, que eu presumo que seja o Vado Claudino, essa sentença também não foi minha, foi da juíza Cristina. Então estão me atribuindo mais serviço do que eu fiz.

As outras sentenças que apontam lá foram minhas, mas cumpri apenas o que diz na lei. Falam que pegaram o pessoal do ônibus só porque tinham dinheiro, mas pera aí, quando pegam alguém do Santa Rita é porque não tem? Quando pegam do Miranda, é porque não tem? São meias verdades e meias verdades são falsas verdades. Não se busca penalizar uma pessoa porque ela tem muito dinheiro, ou porque tem pouquinho dinheiro, ou não tem nenhum. Isso não é parâmetro de justiça.