Por: diario | 23/10/2018

Durante a sessão na Câmara de Vereadores de Rio do Sul desta segunda-feira (22), aconteceu a votação final da Emenda que permite que o exercício do mandato de vice-prefeito seja efetuado de forma voluntária, sem o recebimento do subsídio, por opção formal do ocupante do cargo.

De acordo com o autor da Emenda, vereador Marcos Sávio Zanella, a adoção da ideia pelo vice-prefeito não é obrigatória, sendo assim, um incentivo para a não profissionalização política.

“A ideia é como a do vereador voluntário, que permite que o ocupante do cargo possa optar em exercer o mandato de forma voluntária, sem receber subsídio. E não é obrigatório, é uma tentativa que eu e o movimento que me apoia, entende como possível para tentar desprofissionalizar a política”.

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Com a votação favorável, a ideia agora será possível no ordenamento legal do município e quem fizer uso desta opção, não entrará no rol de beneficiários da folha de pagamento da prefeitura, e desta maneira não terá ônus fiscais ao abrir mão do subsídio de vice-prefeito.

“Se por acaso, algum vice perfeito, tanto o que está exercendo mandato agora, quanto nas próximas legislaturas, entender que ele queira ser voluntário, ele não vai ter problemas com descontos de Imposto de Renda ou de INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], por exemplo, se ele exercer o mandato voluntário e querer devolver o subsídio”, conta.

Ele finaliza dizendo que a partir de agora, que foi aprovada pela maioria dos vereadores, a Emenda entrará em vigor em breve e a partir de então caberá ao vice-prefeito que estiver em exercício no mandato decidir.

“É uma tentativa de a gente querer criar essa consciência de doação para o processo político”.

Durante a sessão houve ainda a leitura de vinte e nove indicações e do Projeto de Lei Ordinária, de autoria de Fernando Cesar Souza, o Nandu, que estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para idosos e portadores de necessidades especiais nas unidades de saúde do município. Cada unidade destinaria um terço das consultas diárias para este público, com tolerância de dez minutos a partir do horário agendado. Este pedido faz parte da pauta de reivindicações que os Vereadores por um dia da Melhor Idade realizaram na sessão anterior, na quinta-feira (18).

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Já em sessão extraordinária, foram aprovados dois Projetos de Lei Ordinária do Executivo, o que suplementa e anula dotação do orçamento do município e o que suplementa e anula dotações do orçamento do Fundo Municipal de Saúde.

Elisiane Maciel

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