Por: diario | 23/11/2018

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, (22), a resolução com novos preços mínimos para o frete rodoviário. O documento traz uma redução nos valores em relação à última atualização da tabela, em setembro.

A mudança foi necessária por causa de variação no preço do óleo diesel no fim de outubro. A lei que criou a Política dos Pisos Mínimos do Frete, prevê alteração na tabela sempre que houver oscilação superior a 10% no preço do combustível no mercado nacional, para mais ou para menos.

Nesta semana, mais de 70 entidades, entre elas algumas ligadas ao agronegócio, enviaram ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), uma carta aberta contra o tabelamento do frete. A lei que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas foi sancionada pelo presidente Michel Temer e está em vigor desde agosto. A medida fez parte do pacote que o governo negociou com os caminhoneiros para pôr fim à paralisação da categoria, que aconteceu no fim de maio.

Quer receber as notícias no Whatsapp? Clique aqui

Mais de 70 entidades pedem a Bolsonaro o fim da tabela do frete

Mais de 70 entidades, entre elas algumas ligadas ao agronegócio, enviaram ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), uma carta aberta contra o tabelamento do frete. A lei que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas foi sancionada pelo presidente Michel Temer e está em vigor desde agosto. A medida fez parte do pacote que o governo negociou com os caminhoneiros, para por fim à paralisação da categoria, que aconteceu no fim de maio.

Segundo o documento, a aplicação de preço mínimo para o frete rodoviário representa aumento de 100% no custo de transporte e inflação nos alimentos.

“Com isso, o custo de vida da população aumentará, assim como o custo de produção, o que desestimulará o setor produtivo a investir e gerar empregos”.

As associações envolvidas também citaram que a medida gera insegurança jurídica e desrespeita a Constituição. Além disso, a carta diz que o tabelamento do frete atrapalha a competitividade da economia brasileira, ao aumentar a burocracia e os custos dos produtos brasileiros.

“São mais de 60 questionamentos judiciais contra a tabela de fretes, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF), além do questionável processo de regulação proposto pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que não respeitou prazos e passará a multar empresas antes mesmo de definir as regras que devem ser obedecidas sobre a tabela de fretes”, informa o documento.

No início desse mês, a ANTT definiu que as multas aplicadas a quem descumprir os preços mínimos da tabela do frete rodoviário poderão chegar a R$ 10,5 mil.