Por: diario | 20/05/2017

O Serviço Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) foi o tema central da assembleia ordinária realizada pela Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi), nesta sexta-feira (19).

Hoje alguns municípios da região ainda não possuem legislação específica para o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) sobre os produtos de origem animal, o que dificulta a vida de muitas famílias de agricultores que produzem, mas não podem comercializar. “Nós somos uma região em que os municípios são essencialmente agrícolas e tem muitas situações dos nossos agricultores que eles querem vender os produtos e não tem como, não tem o sistema de inspeção adequado para cada município”, disse o presidente da Amavi, Humberto Pessatti.

A falta de uma legislação municipal sobre esse serviço de inspeção impede, por exemplo, que os produtores rurais comercializem nas feiras agroecológicas qualquer produto de procedência animal, como os embutidos.

O assunto foi explanado pela coordenadora de serviços de inspeção do Consórcio Intermunicipal da Serra Catarinense (Cisama), Andressa Steffen Barbosa. Na região de Lages, esses serviços já estão bem mais avançados em relação ao Alto Vale. Andressa explicou aos 12 prefeitos da região que compareceram à assembleia, que apenas os produtos de origem animal têm legislação específica de inspeção, na lista entram leite, carne, mel, ovos, pescado e todos os derivados.  “Hoje o que a gente percebe que a característica do artesanal [produto] por ser em pequena escala, por não ter desenvolvimento de tecnologia, a gente precisa muito das boas práticas aplicadas”, disse Andressa, que citou como exemplo uma estrutura de fácil higienização no local em que o produto é feito, e a utilização de condutas sanitárias.

A regulamentação sobre o serviço de inspeção é justamente para garantir a segurança alimentar. “A partir do momento que você é responsável por vender o seu produto, você tem que assegurar que ele não vai fazer mal para quem vai consumir”, comentou.

Embora as bebidas artesanais não entrem na lista elas também tem legislação específica para o cadastro.  “Precisa ter registro no Ministério da Agricultura, tem legislação federal, se for pegar vinhos, sucos, cachaça, cerveja”, acrescentou.

Embora o Alto Vale apresente certo atraso quanto a regulamentação dos produtos de origem animal, a Amavi pretende avançar muito nos procedimentos ainda em 2017. A primeira fase é iniciar a parte de organização burocrática que segundo Pessatti, começa ainda neste mês. “Colocamos uma pessoa que vai cuidar desse assunto e vai fazer também a ponte entre o pessoal de Lages e o Alto Vale, para que a gente instale isso até o final do ano no Alto Vale, é muito importante”, declarou.

Hoje os agricultores que possuem o selo do SIM, estão autorizados a vender seus produtos apenas no município a que estão cadastrados, para vender em outras cidades, os produtores precisam ter o Serviço de Inspeção Estadual (SIE). Assim que a Amavi concluir a organização dos serviços municipais, a ideia é estudar uma forma que permita o comércio regionalizado. “Pode se alavancar essa situação de ser regionalizado, mas primeiro vamos começar com o município, que já é muito importante”, concluiu o presidente da Amavi.

 

Escrito por: Albanir Júnior