Por: diario | 17/10/2018

Duas Medidas Provisórias (MPs), o Orçamento do Estado para 2019 e a alteração no Projeto sobre a Região Metropolitana de Florianópolis (RMF) estão entre as principais matérias que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina terá que votar até o fim do ano. O Parlamento catarinense retomou as atividades legislativas semana passada, após a conclusão do calendário especial, adotado desde abril em virtude do período eleitoral.

Sobre os principais projetos a serem deliberados até o fim do ano, além da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), que já deu entrada na Alesc, os deputados terão que votar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 23/2018, que altera a Lei sobre a RMF e vai viabilizar a integração do transporte coletivo na região metropolitana da Grande Florianópolis.

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Também existem MPs importantes que estão em tramitação na Casa, como a que trata da alteração da periodicidade do recolhimento de ICMS das empresas beneficiárias do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec). Segue em tramitação ainda a MP sobre a suspensão do repasse do Executiva estadual para o SC Saúde, o plano de saúde que atende os servidores públicos em Santa Catarina.

“Temos uma pauta que está caminhando, vamos colocar em votação na medida que as matérias forem deliberadas pelas comissões. Tudo terá andamento normal, sem nenhum prejuízo”, afirmou o presidente da Alesc, Silvio Dreveck (PP), na retomada das sessões.

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